A PGFN publicou regras para negociar dívidas de FGTS inscritas na dívida ativa, com parcelamento de até 144 meses e transação com desconto de até 65%, tudo pelo portal Regularize.

O eSocial atualizou em julho sua seção de Perguntas Frequentes com orientações sobre retificação de categoria de aprendiz, enquadramento de juízes leigos e conciliadores, contribuição patronal na prorrogação da licença-maternidade e cadastro de pensão por morte em casos antigos.

A Receita Federal definiu que os valores do Bolsa-Atleta são rendimento tributável e devem constar na declaração de Imposto de Renda, mas trouxe alívio na parte previdenciária para entidades que concedem o benefício sem vínculo de prestação de serviço.

O CARF manteve o cancelamento de uma autuação bilionária contra uma fabricante de cosméticos, reafirmando que a segregação de atividades entre indústria e distribuidora só pode ser desconsiderada pelo fisco quando há prova concreta de simulação, não bastando diferença de preços entre as empresas do grupo.

Pesquisas mostram que só 30% das empresas familiares chegam à terceira geração e menos de 10% planejam a sucessão com antecedência. Veja por que isso acontece e como estruturar esse processo antes que ele vire uma crise.

O INSS quase dobrou o número de acordos judiciais com segurados entre 2022 e 2025, saindo de 409 mil para 726 mil conciliações, uma estratégia para reduzir processos e agilizar o pagamento de benefícios previdenciários.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais para atualizar dados cadastrais no CNES até 4 de janeiro de 2027, sob risco de perda definitiva do registro sindical, o que pode afetar negociações coletivas e a validade de acordos que envolvem sua empresa.

Pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa podem contribuir para o INSS pagando apenas 5% do salário mínimo e ainda assim ter direito à aposentadoria e outros benefícios.

O STF vai definir se contribuir ao INSS com valor abaixo do mínimo mensal mantém a qualidade de segurado, decisão com repercussão geral que afeta trabalhadores intermitentes, autônomos e em jornada parcial em todo o país.

Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.

Endividamento recorde, expansão do crédito consignado e crescimento das apostas online estão afetando produtividade, absenteísmo e clima organizacional nas empresas brasileiras, segundo estudos recentes.

Levantamento mostra salto de 400% nas ações trabalhistas por burnout entre 2016 e 2025, somando quase R$ 10 bilhões em causas. Novas regras da NR-1 sobre riscos psicossociais aumentam a exposição das empresas a esse tipo de processo.

Nos Estados Unidos, o mercado de trabalho cresce no papel, mas quem busca emprego enfrenta processos travados e respostas automáticas. Entenda o fenômeno das "vagas fantasmas" e o que ele revela sobre recrutamento para quem contrata no Brasil.

Trabalhadores da Hyundai na Coreia do Sul entraram em greve para impedir que robôs humanoides substituam empregos sem acordo prévio, um caso inédito que acende o alerta sobre automação e relações trabalhistas em qualquer empresa que dependa de mão de obra.

Endividamento recorde, expansão do crédito consignado privado e crescimento das apostas online estão afetando a produtividade e a gestão de pessoas nas empresas brasileiras, exigindo atenção redobrada de gestores e do setor financeiro dos negócios.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que isenta de Imposto de Renda profissionais da segurança pública, incluindo aposentados, mas a proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.

Projeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.

Quase metade dos MEIs inadimplentes no país está atrasada com obrigações fiscais, e especialistas apontam a falta de assessoria contábil como principal causa. Entenda por que esse acompanhamento profissional, mesmo não sendo obrigatório, pode ser decisivo para manter seu negócio regular e saudável.

A diretoria da CNC discutiu saúde, qualificação profissional e inovação, com destaque para um projeto que propõe um novo modelo de contratação por hora com pagamento automático de tributos via Pix.

Atestado de dentista tem validade para justificar falta ao trabalho, mas só quando o motivo da ausência está relacionado à área odontológica; conheça a ordem de preferência médica e as regras que sua empresa precisa seguir.

Ter um funcionário preso não autoriza demissão automática por justa causa: a legislação trabalhista prevê regras específicas sobre suspensão de contrato, rescisão e o auxílio-reclusão que protege a família do detido.

Uma reformulação no programa Crédito do Trabalhador muda a forma como os empréstimos consignados são descontados nas rescisões contratuais processadas pelo eSocial, com novos tetos de garantia e um período de transição até 22 de julho de 2026.