O Tema 88 do TST trata do limbo previdenciário, situação em que o empregado fica sem receber salário ou benefício após alta médica contestada pelo INSS.

Depósitos de aposentadoria e pensão do INSS parados por mais de 60 dias na conta bancária são devolvidos automaticamente ao órgão. O valor não é perdido, mas exige pedido formal de liberação pelo titular.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

O STF confirmou, por unanimidade, que o INSS pode fixar o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas, mantendo a regra vigente e afastando questionamentos de bancos.

Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

O INSS alertou que mensagens de SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando prova de vida sob risco de corte de benefício são golpe. Entenda como a comprovação funciona hoje e como orientar familiares e colaboradores.

O INSS alerta para mensagens falsas por SMS e WhatsApp que ameaçam suspender benefícios por falta de Prova de Vida. Entenda como funciona o processo real e como se proteger.

Empresas precisam conhecer as regras de licença-maternidade, estabilidade no emprego e benefícios previdenciários para evitar problemas trabalhistas e garantir os direitos das funcionárias gestantes e mães.

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições para benefícios por incapacidade em casos de gestação de alto risco, seguindo regra publicada em julho de 2026.

O INSS inicia em 25 de agosto os pagamentos da competência do mês, com depósitos se estendendo até 8 de setembro conforme o valor do benefício e o número final do cartão.

O INSS começa hoje (3/8) o pagamento dos benefícios de agosto para quem recebe acima do salário mínimo, com depósitos escalonados até 7/8 conforme o final do cartão do benefício.

Sacar dinheiro da conta do INSS após a morte do beneficiário é irregular e pode obrigar a devolução dos valores, além de gerar responsabilização civil e até criminal. Veja o que fazer para receber corretamente os valores devidos e o que acontece com empréstimos consignados.

O INSS libera os pagamentos de julho de 2026 a partir de 27 de julho, com calendário dividido por faixa de valor e número final do benefício. Entenda o cronograma e como isso pode afetar sua equipe.

Projeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.