Reforma tributária21 de out de 2026CBS na nota fiscal: 86% já destacam, mas o que falta ajustar na sua empresa?Dados da Receita Federal mostram que 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS, mas a adesão varia por tipo de nota e exige revisão de sistemas, cadastros e classificação tributária.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026IRPF: como funciona a malha fina e o que fazer se for intimadoA Receita Federal usa programas de conformidade para alertar contribuintes antes de aplicar penalidades. Veja como funciona a malha fiscal e como se preparar para uma eventual intimação.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária21 de out de 2026IBS e CBS: como saber se seu fornecedor está no Simples ou no regime regularJá é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular ou tradicional de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários da sua empresa a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026ECF: nova versão 12.2.8 do programa já está disponível para downloadFoi publicada a versão 12.2.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correção em relatório de Pastas e Fichas. Entenda o que muda e quem é obrigado a entregar a declaração.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário21 de out de 2026CARF livra varejista de PIS/Cofins sobre mercadorias recebidas de bondeO CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026IRPF 2026: como corrigir pendências e receber a restituição mais rápidoA Receita Federal já restituiu mais de R$ 41 bilhões do IRPF em 2026 e orientou cerca de 500 mil contribuintes com inconsistências na declaração. Veja como corrigir erros, entrar nos lotes extras e aumentar o valor da restituição.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia21 de out de 2026ECF: nova versão do programa corrige erro e deve ser instalada jáA Receita Federal liberou a versão 12.2.8 do programa da ECF, corrigindo falha no relatório de Pastas e Fichas. A atualização vale tanto para a escrituração de 2025 quanto para arquivos de anos anteriores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Receita julga 15 mil processos fiscais de uma vez: o que isso mudaA Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão jurídica, usando tecnologia para acelerar decisões. Empresas com disputas tributárias em andamento devem ficar atentas à divulgação dos resultados.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Restituição do IR 2026: veja prazo, cashback e como sair da malha finaA Receita Federal bateu recorde de agilidade na restituição do IRPF 2026 e também distribuiu cashback a milhões de pessoas. Quem está na malha fina já recebeu orientação para corrigir erros simples.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Exclusão do ICMS do PIS/Cofins: quando a tese não vale e gera riscoO STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Restituição do IR 2026 caiu na malha fina? Veja como regularizarA Receita Federal já devolveu mais de R$ 41 bilhões do IR 2026 a 25,9 milhões de contribuintes, mas cerca de 500 mil pessoas precisam corrigir pendências antes de receber.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal21 de out de 2026ECF 2025: nova versão do programa já está disponível para envioA Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.8 do programa da ECF, que corrige um erro no relatório de Pastas e Fichas e deve ser usada para as entregas do ano-calendário 2025.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário21 de out de 2026Recuperação judicial: como a contabilidade decide se a empresa se salvaO Brasil tem recorde de empresas em recuperação judicial, e a forma como a contabilidade registra dívidas, deságios e impostos é o que determina, na prática, se o soerguimento vai funcionar.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário21 de out de 2026Retid: perda de matéria-prima em teste não dá direito a alíquota zeroA Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026IRPF 2026: Receita bate recorde na restituição e envia cartas de orientaçãoA Receita Federal restituiu valor recorde do IRPF em 2026 e passou a enviar cartas de orientação, sem caráter punitivo, para contribuintes com pendências simples na declaração.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026CARF cancela cobrança por falta de aviso prévio em exclusão de regime aduaneiroA Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Drawback antes de 2010: CARF cobra vínculo físico entre insumo e produto exportadoO CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Pensão alimentícia atrasada: quando pode ser deduzida no IRPFA Receita Federal confirmou que pensões alimentícias atrasadas, pagas por acordo judicial, podem ser deduzidas do IRPF no ano do pagamento, mas honorários advocatícios incluídos no acordo ficam de fora.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Malha fina do IR 2026: recebeu carta da Receita? Veja o que fazer agoraA Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário20 de out de 2026Sudene: adicional de IRPJ não entra no cálculo do reinvestimento de 30%A Receita Federal definiu que o adicional de 10% do IRPJ não deve compor a base de cálculo do incentivo de reinvestimento de 30% da Sudene, diferença importante para quem usa esse benefício.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026Empresa sem conta PJ: quais são os riscos e como se protegerFuncionar sem conta bancária empresarial não é proibido, mas pode gerar problemas fiscais, dificultar o acesso a crédito e até colocar em risco o patrimônio dos sócios.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária20 de out de 2026CBS na nota fiscal: o que fazer se sua empresa ainda não se adaptouLevantamento da Receita Federal mostra que parte das empresas obrigadas ainda não destaca a CBS nos documentos fiscais. Entenda o que isso significa e como evitar problemas antes de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de out de 2026Novo código Darf 6793: o que ele significa para processos trabalhistasA Receita Federal criou o código de receita 6793 para o Darf usado no recolhimento, pela Justiça do Trabalho, da contribuição previdenciária do segurado em ações trabalhistas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de out de 2026Lucro presumido: Receita define IRPJ e CSLL para obras de redes pluviaisA Receita Federal esclareceu que empresas que constroem galerias e redes pluviais por empreitada, fornecendo os materiais da obra, podem usar os percentuais de presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), exceto em contratos de concessão pública.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de out de 2026Perse pode voltar? O que Flávio Bolsonaro promete para o setor de eventosFlávio Bolsonaro prometeu restabelecer o Perse, benefício tributário do setor de eventos encerrado pelo governo Lula após custo de R$ 15 bilhões e casos de uso indevido.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de out de 2026CNPJ alfanumérico: o que muda no cadastro da sua empresaA Receita Federal começou a emitir CNPJs com letras e números, mudança que já exigiu mais de 1.800 ajustes em sistemas da Sefaz-BA. Veja se sua empresa precisa fazer algo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026Saiu do MEI? Veja se poderá voltar em 2027 com o novo limiteProjeto de lei prevê elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027. Saiba se isso permite voltar ao regime e quais pontos checar antes de decidir.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de out de 2026Malha fina do IR 2026: como saber se você caiu e o que fazerA Receita Federal está enviando cartas a 498.487 contribuintes com pendências na declaração do IR 2026. Saiba como verificar sua situação e corrigir antes de sofrer penalidades.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de out de 2026CPRB: por que só aplicar 3,5% pode gerar retenção erradaUma nova solução de consulta da Receita Federal esclarece que excluir materiais e equipamentos da base de cálculo da CPRB exige discriminação em contrato e nota fiscal, não bastando aplicar os 3,5% sobre o valor informado.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de out de 2026cClassTrib: por que o código do NCM não garante a classificação certaA escolha do cClassTrib, código ligado ao IBS e à CBS, exige análise da operação além do NCM do produto. Erros geram retrabalho fiscal e exigem atenção de contadores e gestores.
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