Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.

A Receita Federal migrou o upload e a consulta da e-Financeira para o Portal de Serviços e liberou nova versão dos esquemas, além de atualizar o manual da EFD-Reinf, com ajustes ligados ao CNPJ alfanumérico.

Em três dias, fiscais da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, retiveram mais de 500 kg de substância análoga à maconha escondida em veículos vindos do Paraguai.

A Receita Federal encerrou o quarto lote de restituição do IR 2026, pagando R$ 1,2 bilhão a mais de 521 mil contribuintes. Quem ficou de fora deve verificar pendências no e-CAC e, se necessário, retificar a declaração.

A Receita Federal reteve três ônibus de turismo na região de Foz do Iguaçu (PR) com mercadorias estrangeiras sem comprovação de entrada regular, avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão.

A Receita Federal atualizou as tabelas da EFD-Reinf com dois novos códigos, um para pagamentos de decisões judiciais estaduais e outro para remunerações a plataformas digitais, que valem a partir de outubro de 2026.

A Receita Federal publicou nova nota técnica com ajustes na EFD-Reinf, criando dois códigos de natureza de rendimento que afetam órgãos públicos e plataformas digitais.

A Receita Federal decidiu que empresas da construção civil optantes pela CPRB continuam com retenção de 3,5% sobre serviços até 2027, mesmo com a reoneração gradual da folha.

Uma nova norma técnica muda o layout da NFS-e para incluir informações de IBS e CBS, mantendo dados de ISS e tributos federais durante a transição da Reforma Tributária.

A partir de outubro de 2026, a NFSe passa a trazer um bloco específico para IBS e CBS, com leiaute fixo definido pelo Comitê Gestor da NFS-e. Veja como fica o documento e os prazos de adaptação.

Nesta quinta-feira (20) vencem o PGDAS-D e o DAS do Simples Nacional, a Dirbi, contribuições previdenciárias e várias retenções de IRRF. Entenda o que cada empresa precisa observar.

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para envio da EFD-Reinf referente a julho de 2026, com reflexo direto na DCTFWeb.

A entrega da EFD-Reinf referente a julho de 2026 vence hoje, segunda-feira (17). Empresas, órgãos públicos e entidades que não cumprirem o prazo estão sujeitas a multas.

O prazo para transmitir a EFD-Reinf referente a julho de 2026 encerra-se na próxima segunda-feira (17). O envio correto é essencial porque essas informações alimentam diretamente a DCTFWeb.

A Receita Federal definiu que receitas de prestação de serviços ao exterior devem ser tributadas mensalmente pelo regime de estimativas, permitindo o abatimento do imposto pago fora do país no mesmo mês, mas sem gerar saldo negativo compensável.

A Receita Federal detalhou como as empresas devem calcular, declarar e recolher o IRRF sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, com retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais por beneficiário.

A Receita Federal fará paradas técnicas na EFD-Reinf para adaptar o sistema ao novo CNPJ alfanumérico, e empresas precisam se organizar para não serem pegas de surpresa no envio de informações.

A Receita Federal vai parar os sistemas da EFD-Reinf em agosto de 2026 para implantar o CNPJ Alfanumérico. Empresas devem se organizar para não ter transmissões travadas nesses dias.

A partir de janeiro de 2026, empresas passam a reter 10% de IRRF sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física, com regras específicas de declaração na EFD-Reinf e recolhimento em DARF.

A partir de janeiro de 2026, empresas que distribuem lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física passam a recolher IRRF de 10% sobre o valor total. Veja como funciona a nova obrigação e o que sua empresa precisa ajustar.

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de agosto de 2026, com prazos para EFD-Reinf, PGDAS-D, DCTFWeb, EFD-Contribuições e outras obrigações que exigem atenção de empresas e contadores.

O governo arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2026 com a nova tributação sobre dividendos e altas rendas, e espera chegar a R$ 17 bilhões até dezembro. Empresas que distribuem lucros precisam revisar retenção e obrigações acessórias.

A Infracommerce vendeu créditos judiciais de controladas por R$ 20 milhões a um fundo especializado, trocando uma expectativa de recebimento incerta e demorada por caixa imediato, sem emitir novas ações ou diluir acionistas.

A partir de 3 de agosto, o governo desativa o serviço público que gera a representação gráfica da NFS-e para quem emite notas por integração de sistemas, obrigando softwares de gestão a assumir essa função seguindo regras técnicas específicas.

A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, que empresas do setor de eventos podem pedir restituição ou compensação de IRPJ, CSLL e retenções pagas indevidamente enquanto tinham direito à alíquota zero do Perse.

A Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos enquadradas no Perse podem pedir de volta tributos federais pagos indevidamente durante o período em que tinham direito à alíquota zero. Veja quem pode solicitar, o que recuperar e como se preparar.

O CARF negou, por voto de qualidade, a compensação de Cofins com créditos de retenção na fonte de uma concessionária de energia, reforçando que esses valores só geram crédito compensável após serem deduzidos corretamente nas declarações fiscais.

A Receita Federal cruza dados de eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, ECF e notas fiscais eletrônicas, e pequenas falhas como uma nota cancelada mal ajustada podem gerar notificações. Veja os cuidados que ajudam sua empresa a evitar divergências.

A Receita Federal esclareceu que empresas que tinham direito à alíquota zero do Perse podem pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamente, mesmo após mudanças na lei, desde que respeitado o período em que o benefício era válido.

A ECF 2026 concentra dúvidas recorrentes em três registros do SPED: Y570, Y600 e Y672. Entenda o que cada um exige e como evitar inconsistências que podem travar a entrega da obrigação.