IRRF sobre JCP: prazo vence dia 13 e alíquota subiu para 17,5%

Se sua empresa pagou ou creditou juros sobre capital próprio (JCP) a sócios ou acionistas entre os dias 1º e 10 de novembro, fique atento: o prazo para recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses valores vence nesta sexta-feira, dia 13. O recolhimento é feito por DARF, usando o código de receita 5706, e precisa estar correto tanto no valor quanto na alíquota aplicada.

Esse é um ponto que merece atenção redobrada neste ano. Desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota do IRRF sobre JCP subiu de 15% para 17,5%, por conta de uma mudança na legislação. Quem ainda estiver calculando com o percentual antigo vai recolher um valor menor do que o devido, o que pode gerar cobrança de diferença, multa e juros mais adiante.

O que muda

A regra em si não é nova: empresas que distribuem JCP aos seus sócios precisam reter o imposto na fonte já no momento do pagamento ou do crédito ao beneficiário, não apenas quando o dinheiro sai de fato da conta. O que muda é o percentual retido, que passou a ser maior. Na prática, isso significa que o cálculo precisa ser refeito com a alíquota atualizada antes de emitir o DARF, para evitar recolhimento a menor.

Quem é afetado

A obrigação vale para qualquer empresa que tenha distribuído JCP a sócios ou acionistas no período de 1º a 10 de novembro. O tratamento do imposto retido, porém, depende de quem recebe o valor. Se o beneficiário for pessoa jurídica tributada pelo lucro real, o imposto retido funciona como uma antecipação do que ela deve pagar depois. Já para pessoas físicas e para pessoas jurídicas que não são tributadas pelo lucro real, incluindo as isentas, a retenção já é definitiva, ou seja, encerra a tributação sobre aquele valor.

Isso reforça a importância de identificar corretamente cada beneficiário antes de fechar o cálculo, já que erros nesse enquadramento podem gerar problemas tanto para a empresa quanto para quem recebeu os juros.

Como se preparar

Antes de emitir o DARF, vale conferir alguns pontos com cuidado. Primeiro, confirme os valores de JCP pagos ou creditados entre 1º e 10 de novembro, já que a data de apuração a ser indicada no documento é o dia 10. Depois, verifique se a alíquota aplicada no cálculo foi de 17,5%, e não os 15% usados até o ano passado. Confira também se o código de receita utilizado é o 5706 (variação 5706-02), específico para esse tipo de retenção.

Outro cuidado importante é bater os valores retidos com o que está registrado na contabilidade da empresa, garantindo que não haja diferença entre o que foi calculado e o que será pago. Depois do recolhimento, ainda é preciso transmitir os eventos na EFD-Reinf e vincular o pagamento na DCTFWeb, dentro dos prazos mensais previstos para essas obrigações acessórias.

Por fim, antes de considerar a obrigação encerrada, compare os valores informados na escrituração das retenções com o que foi declarado na DCTFWeb. Como o código 5706 está vinculado tanto à DCTFWeb Geral Mensal quanto à EFD-Reinf no módulo de retenções, qualquer divergência entre essas informações e o DARF pago pode gerar inconsistências que precisam ser corrigidas antes do fechamento.

Diante da mudança de alíquota, o recomendado é revisar com atenção todo o cálculo deste mês antes de emitir o DARF. Um erro no percentual aplicado, mesmo que pareça pequeno, pode resultar em recolhimento insuficiente e exigir ajustes posteriores. Contar com o apoio do setor contábil nessa conferência ajuda a evitar retrabalho e riscos desnecessários.