O quinto dia útil de setembro de 2026 cai no sábado, dia 5, prazo legal para pagar o salário de agosto. Empresas precisam se atentar à forma de crédito e às convenções coletivas.

Uma nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para o comércio funcionar em feriados, exigindo autorização por convenção coletiva, salvo exceções. Entenda o que sua empresa precisa verificar antes de montar a escala.

Um novo decreto reorganiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição, com etapas avançando até novembro de 2026. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa revisar.

Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

Decisão do TST sobre financiários não se aplica a instituições de pagamento e fintechs, deixando o enquadramento sindical dessas empresas em zona cinzenta e sujeito a análise caso a caso.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

As maiores falhas no cumprimento de obrigações trabalhistas e no eSocial não vêm da complexidade da lei, mas de rotinas mal alinhadas entre empresa e escritório contábil. Entenda como isso afeta seu negócio e o que fazer para evitar riscos.

Nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego muda as regras para funcionamento do comércio em feriados: acordos individuais entre patrão e empregado deixaram de valer, e só a convenção coletiva da categoria pode autorizar a abertura das lojas.

Nova portaria do MTE muda as regras para trabalho em feriados no comércio: acordo individual com o empregado não basta mais, é preciso que a convenção coletiva da categoria autorize o funcionamento.

Agosto de 2026 não terá feriados nacionais, mas nove datas estaduais e municipais podem alterar o funcionamento de empresas em diferentes regiões do país, exigindo atenção de gestores e departamentos de RH.

Falhas na rotina, como admissões de última hora ou informações incompletas, costumam causar mais problemas ao Departamento Pessoal do que as próprias mudanças na legislação trabalhista. Organização e processos claros são tão importantes quanto o conhecimento técnico.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras de funcionamento do comércio em feriados: algumas atividades ganharam autorização permanente, enquanto as demais continuam dependendo de acordo em convenção coletiva.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização em convenção ou acordo coletivo para a maioria das atividades, com exceções específicas listadas na norma.

Atestado emitido por dentista tem validade para justificar falta ao trabalho quando o motivo está dentro da área odontológica e o documento cumpre os requisitos formais previstos em lei.

Nova portaria do Ministério do Trabalho regulamenta o funcionamento do comércio em feriados, mantendo a exigência de negociação coletiva para a maioria dos segmentos e garantindo autorização permanente para atividades essenciais.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais para atualizar dados cadastrais no CNES até 4 de janeiro de 2027, sob risco de perda definitiva do registro sindical, o que pode afetar negociações coletivas e a validade de acordos que envolvem sua empresa.