A partir de 14 de outubro, São Paulo passa a emitir uma Certidão Única de Débitos, reunindo em um só documento a situação fiscal da empresa junto à Sefaz-SP e à Procuradoria Geral do Estado.

A Sefaz-SP definiu que o crédito de ICMS ligado a mercadorias transferidas de uma filial encerrada pode continuar sendo aproveitado por outro estabelecimento da mesma empresa, desde que atendidas condições específicas.

Nova fase da Operação Ícaro investiga suposto esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS em São Paulo, com prisões e menção a grandes empresas. Entenda o que está em jogo para quem contrata assessorias tributárias.

O feriado da Independência cai numa segunda-feira e afeta bancos, órgãos públicos e juntas comerciais. Entenda o que continua funcionando e o que precisa de planejamento antecipado.

A Sefaz-SP divulgou seis tabelas com os coeficientes de juros de mora para pagamento de débitos estaduais entre 1º e 30 de setembro de 2026, cada uma válida para um tipo específico de tributo, taxa ou multa.

A Sefaz-SP definiu que transportadoras precisam exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS quando não há outro documento fiscal obrigatório, mesmo que o cliente alegue falta de estrutura técnica para emitir o documento.

A Sefaz-SP determinou que transportadoras exijam a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS, mesmo quando eles alegam dificuldade técnica para emitir o documento.

Contabilidade pública passa a incorporar relatórios de sustentabilidade e análise de riscos climáticos, tendência discutida em congresso da USP que aponta para maior transparência fiscal e pode impactar empresas que dependem de contratos, parcerias e investimentos públicos.