Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de E-commerce e Marketplace, atualizado a cada mudança de norma.
Uma nova fase da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, trouxe à tona um suposto esquema de corrupção envolvendo processos de recuperação de créditos de ICMS no estado. A investigação mira ex-agentes fiscais e um advogado que teriam atuado como intermediários entre grandes empresas e servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), facilitando ou acelerando pedidos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária e o aproveitamento de créditos acumulados. Embora o caso ainda esteja em apuração, ele já serve de alerta para qualquer empresa que utiliza escritórios ou consultorias para tocar processos tributários junto ao fisco.
O que aconteceu
Segundo a investigação, o grupo teria montado uma espécie de mercado paralelo para destravar créditos tributários mais rápido. Ex-agentes fiscais usariam o conhecimento adquirido dentro da própria administração tributária para oferecer esse tipo de serviço a grandes contribuintes, enquanto parte do valor pago acabaria repassada a agentes públicos capazes de interferir na tramitação dos processos. A operação resultou na prisão preventiva do advogado João André Buttini de Moraes, apontado como responsável pelo núcleo privado do esquema, e de André Weiss, ex-dirigente da estrutura tributária da Fazenda paulista, investigado por participação no núcleo público e que teria recebido R$ 4,5 milhões em propina, segundo informações divulgadas. As buscas da operação incluíram 47 endereços entre residências, empresas e escritórios na capital, região metropolitana, interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Quem aparece no caso
Entre os nomes empresariais citados nas reportagens sobre a operação estão Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga. Segundo apurado, essas empresas figuravam entre os clientes do advogado investigado, mas isso não significa, por si só, que tenham cometido irregularidades: todas negam envolvimento e afirmam desconhecer a investigação. Uma das informações mais chamativas é a de que o Assaí teria recebido cerca de R$ 800 milhões em benefícios relacionados aos créditos tributários sob suspeita, valor que dá uma ideia da dimensão financeira envolvida nesse tipo de processo.
É importante frisar: o fato de uma empresa ter contratado o escritório investigado, ou de ter se beneficiado de créditos tributários, não é prova de irregularidade. A recuperação de créditos de ICMS-ST e o aproveitamento de créditos acumulados são mecanismos legítimos e previstos na legislação tributária. O que a investigação aponta é o possível uso desse mecanismo de forma distorcida, com pagamento de vantagens para acelerar ou favorecer procedimentos dentro da Fazenda, algo que ainda precisa ser comprovado ao longo do processo.
O que isso representa para o seu negócio
Se a sua empresa contrata escritórios de advocacia, consultorias tributárias ou assessorias especializadas em recuperação de créditos, o caso é um lembrete direto: é preciso manter controle rigoroso sobre contratos, serviços prestados, honorários cobrados e os procedimentos que essas empresas realizam em seu nome perante órgãos públicos. Isso vale especialmente quando os serviços envolvem tramitação de processos administrativos, pedidos de ressarcimento ou negociações com o fisco, áreas em que a linha entre agilizar um processo legalmente e pagar por facilidades indevidas pode não ficar clara para quem está de fora.
Na prática, isso significa revisar se os contratos com assessorias tributárias detalham claramente o escopo do serviço, se os honorários são compatíveis com o mercado e se há registro formal de cada etapa do processo conduzido em nome da empresa. Cobrar transparência de fornecedores e prestadores de serviço tributário deixou de ser apenas boa prática de governança e passou a ser proteção contra o risco de ser associado, ainda que injustamente, a esquemas como o investigado na Operação Ícaro.
O caso segue em apuração pelo Ministério Público de São Paulo, e a responsabilidade de empresas e pessoas envolvidas só será definida com base nas provas reunidas ao longo da investigação. Até lá, o episódio serve como alerta prático: quanto mais transparente e documentada for a relação da sua empresa com escritórios e consultorias que atuam junto ao fisco, menor o risco de qualquer questionamento futuro, seja da própria Receita, seja de investigações como essa.
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