Reforma tributária16 de set de 2026CBS em 2027: sem fiscalização direta, mas risco de autuação reflexaA Receita Federal não planeja autuar a CBS diretamente em 2027, mas alerta que fiscalizações de outros tributos, como o IRPJ, podem gerar reflexos na nova contribuição. Empresas devem manter dados fiscais e contábeis bem conciliados.
Ler matéria : 4 min de leituraGestão07 de ago de 2026CARF tem novo sistema de gestão: entenda o que muda em qualidade e integridadeO CARF instituiu o Sistema Integrado de Gestão (SIGES), reunindo qualidade, prevenção ao suborno e integridade em uma estrutura única, com governança e relatórios anuais de acompanhamento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal04 de ago de 2026Devedor contumaz: para onde vai o recurso fiscal agora, Carf ou DRJ-R?A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 702/2026, que muda o órgão responsável por julgar recursos de empresas classificadas como devedoras contumazes: em vez do Carf, esses processos agora vão para a DRJ-R, com regras próprias sobre prazos e sessões de julgamento.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário31 de jul de 2026Voto de qualidade no Carf e outras teses tributárias: o que julgam STF e STJSTF e STJ voltam do recesso com uma pauta tributária que soma mais de R$ 534 bilhões em disputas, incluindo o julgamento sobre o voto de qualidade no Carf. Entenda o que pode mudar para empresas de vários setores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário31 de jul de 2026Devedor contumaz não pode mais recorrer ao CARF: entenda os riscosUma nova portaria da Receita Federal tira do CARF o julgamento de recursos de empresas classificadas como devedoras contumazes, mesmo em processos de alto valor. A medida levanta dúvidas sobre limites constitucionais e pode afetar negócios que discutem tributos sem relação com a dívida que gerou o enquadramento.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário27 de jul de 2026Dívida tributária em discussão: como negociar com desconto de até 70%A Receita Federal lançou dois programas de transação para quitar débitos tributários e previdenciários em discussão administrativa, com descontos que podem chegar a 70% e prazo de adesão até 30/10/26.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de jul de 2026Devedor contumaz perde direito de recorrer ao Carf: entenda a mudançaA Receita Federal publicou a Portaria RFB 702/26, que tira dos devedores contumazes o direito de recorrer ao Carf e transfere o julgamento de recursos voluntários para as turmas da DRJ-R, em decisão final na esfera administrativa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica a defesa em recursos com a Receita FederalA Receita Federal mudou as regras de julgamento de recursos administrativos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do Carf e concentrando-os nas turmas recursais da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Transação tributária: como negociar dívidas com até 70% de descontoA Receita Federal abriu dois novos editais de transação tributária, com descontos de até 70% e parcelamento facilitado para débitos em contencioso administrativo. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica agora o recurso contra essa classificaçãoA Receita Federal mudou o rito de julgamento de recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes: os processos deixam de ir ao Carf e passam a ser decididos, em última instância, pelas turmas da DRJ-R.
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