Tributário14 de out de 2026Perse: Receita define até quando vale alíquota zero no lucro presumidoA Receita Federal esclareceu que empresas do lucro presumido podiam usar a alíquota zero do Perse até os fatos geradores de março de 2025, mês em que o benefício se extinguiu.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário14 de out de 2026Receita mira créditos indevidos de PIS/Cofins no setor automotivoA Receita Federal intensifica a fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins usados por empresas do setor automotivo, com milhões já glosados e cobrados. Entenda o que muda e como evitar problemas.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial13 de out de 2026Devedor contumaz: Receita enquadra duas fábricas de cigarros, entendaA Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de out de 2026Reforma tributária: Receita promove congresso sobre IVA e imposto globalA Receita Federal vai promover, em outubro de 2026, um congresso sobre temas que afetam diretamente empresas: o novo IVA, o imposto mínimo global e a compensação tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de out de 2026Split payment: Receita testa Pix, boleto e TED antes da cobrança valerA Receita Federal começou a testar a integração entre bancos, Pix, boleto e TED com a plataforma do split payment, mas os testes não afetam vendas reais nem consumidores por enquanto.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de out de 2026NCM: Receita classifica novos produtos, veja se isso muda sua empresaA Receita Federal divulgou novas soluções de consulta sobre classificação fiscal (NCM) de produtos como kits de artesanato, equipamentos médicos, fertilizantes e máquinas. Veja quem pode usar essas decisões e o que revisar no cadastro da empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário12 de out de 2026Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita AtendeUsuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário12 de out de 2026Receita Federal intercepta 16,5 kg de cocaína no Porto de SantosA droga estava oculta em um carregamento de matéria-prima para a fabricação de sabonetes artesanais.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário12 de out de 2026Operação Inflamável II da Receita Federal apura aproveitamento indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins na revenda de óleo diesel, gasolina e etanolA operação envolve um crédito total de mais de 5 bilhões de reais
Ler matéria : 1 min de leituraTributário12 de out de 2026IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscalEvento será realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da política tributária e da administração…
Ler matéria : 1 min de leituraTributário12 de out de 2026Receita Federal e Polícia Federal apreendem aproximadamente 17 toneladas de insumo químico utilizado na produção de cocaína em CorumbáA apreensão de acetato de etila em Corumbá/MS reforça o combate ao narcotráfico, impedindo a utilização de insumo químico que poderia viabilizar a produção de cerca de 34 toneladas de cocaína.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário09 de out de 2026Receita esclarece retenção previdenciária para optantes pela CPRBReceita Federal confirma retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB até 2027 e prevê alíquota de 11% a partir de 2028.
Ler matéria : 1 min de leituraReforma tributária08 de out de 2026Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeREA medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).
Ler matéria : 1 min de leituraTributário08 de out de 2026Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRBA Solução de Consulta Cosit nº 153/2026 confirma retenção previdenciária de 3,5%. A partir de 2028, a alíquota volta a 11%, mesma retenção aplicada às empresas que não optarem pela CPRB.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário08 de out de 2026Receita Federal apreende de entorpecentes em molde de compressão industrialReceita Federal apreende de entorpecentes em molde de compressão industrial
Ler matéria : 1 min de leituraReforma tributária08 de out de 2026Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeREA nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes…
Ler matéria : 1 min de leituraTributário08 de out de 2026Operação Play Fake: Receita Federal retém nove contêineres com mercadorias irregulares no Porto do Rio de JaneiroCargas somam cerca de 135 toneladas e R$ 63 milhões em mercadorias ocultas em contêineres.
Ler matéria : 1 min de leituraReforma tributária08 de out de 2026Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBSReceita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Ler matéria : 1 min de leituraTributário07 de out de 2026PGFN e Receita abrem transação para multas de importaçãoPGFN e Receita permitem negociar multas por interposição fraudulenta em importações, com descontos de até 65% e prazo até 29 de dezembro.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário07 de out de 2026IRPF 2026: Receita envia cartas a contribuintes na malha finaReceita Federal começa a enviar cartas a 498.487 contribuintes com declarações do IRPF 2026 retidas na malha fina; veja como consultar e regularizar.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário07 de out de 2026Receita Federal, em operação conjunta com a Anatel, retém mais de 1.300 produtos eletrônicos em situação irregularA fiscalização ocorreu em um centro de distribuição de mercadorias localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
Ler matéria : 1 min de leituraTributário06 de out de 2026Receita e CGIBS publicam versão 1.3.0 da documentação técnica da DeREO novo pacote 1.3.0 da DeRE estabelece as regras do jogo do novo IVA para o setor financeiro e exige readequação urgente
Ler matéria : 1 min de leituraFiscal06 de out de 2026NF-e: Receita adia novas regras da Reforma Tributária, entenda prazosA Receita Federal mudou o cronograma de três notas técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores se prepararem antes da entrada em produção.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal06 de out de 2026Multa de perdimento: Receita e PGFN abrem transação com desconto de até 65%Receita Federal e PGFN abriram transação especial para quem discute multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. Prazo de adesão vai até 29 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária06 de out de 2026NFe: Receita adia novas regras sobre devolução, IE e valor do produtoA Receita Federal adiou para 26 de outubro a fase de testes de três notas técnicas da NFe que afetam devoluções, emissões sem inscrição estadual e a forma de exibir o valor do produto com IBS e CBS. A entrada em produção também foi postergada, para 16 de novembro.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário05 de out de 2026Adicional da CSLL: Receita esclarece dúvidas sobre tributação mínima de 15%A Receita Federal divulgou um guia de perguntas e respostas sobre o Adicional da CSLL, tributo que garante tributação mínima de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil. O documento esclarece como calcular o enquadramento e tratar créditos tributários.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário05 de out de 2026Adicional da CSLL: Receita lança guia de dúvidas sobre a tributação mínima globalA Receita Federal divulgou um guia com respostas às principais dúvidas sobre o Adicional da CSLL, novo regime que aplica uma tributação mínima a grandes grupos empresariais.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades05 de out de 2026Receita Federal apreende armas e drogas em fundo falso de ônibus em SCFiscalização da Receita Federal encontrou fundo falso com armas, munições, drogas e medicamentos em ônibus de turismo em Santa Catarina, com apreensão total de R$ 1,6 milhão.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades05 de out de 2026Receita apreende 50 mil sementes de maconha em encomenda dos EUAA Receita Federal apreendeu cerca de 50 mil sementes de maconha em encomendas vindas da Califórnia para São Paulo, interceptadas no Centro Internacional dos Correios em Pinhais/PR.
Ler matéria : 2 min de leituraGestão03 de out de 2026Painel Receita: como comparar sua empresa com o mercado de graçaA Receita Federal ampliou o Painel Receita com novos indicadores mensais e regionais, permitindo que empresas comparem seu desempenho com o do setor, gratuitamente e sem precisar enviar nova declaração.
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