Teto do Simples Nacional pode subir: entenda a proposta em discussão

Uma proposta que pode aumentar os limites de faturamento do Simples Nacional voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados. Em reunião realizada na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), parlamentares defenderam que a votação aconteça ainda em 2026. A ideia é aplicar o reajuste de forma escalonada, para diluir o impacto nas contas públicas. Até aqui, nada mudou na prática: os limites usados hoje para enquadramento no regime continuam os mesmos.

Se você é dono de microempresa ou de empresa de pequeno porte, entender essa movimentação é importante para planejar os próximos anos, mas sem antecipar decisões. A proposta ainda depende de votação no Plenário da Câmara e pode sofrer alterações até lá.

O que está sendo discutido

O projeto em tramitação é o PLP 108/2021, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A proposta defendida pela CACB quer elevar o limite anual de receita bruta das microempresas de R$ 360 mil para R$ 870 mil, e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Esses são os valores defendidos pela entidade na negociação, não um texto já fechado.

Uma das alternativas em discussão é não aplicar o aumento de uma vez só, mas distribuí-lo ao longo de três anos: 2027, 2028 e 2029. Isso significa que, mesmo que a proposta seja aprovada, o novo teto pode não valer integralmente logo de cara. A forma exata desse escalonamento ainda depende do texto final que for votado.

Por que a votação pode demorar

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia sinalizado em outubro a intenção de levar o tema ao Plenário até o fim do ano. Na ocasião, ele explicou que o aumento dos limites das empresas tem um impacto orçamentário maior do que o reajuste equivalente para o MEI, e que não havia previsão orçamentária para bancar essa mudança. É justamente esse ponto, o custo fiscal, que está no centro da negociação sobre o escalonamento.

Segundo informações repassadas pela Agência Câmara, os debates sobre o texto continuam em uma comissão especial, presidida pela deputada Any Ortiz, com relatoria de Goetten. O projeto tramita em regime de urgência, o que permite que a análise seja acelerada, mas isso não garante nem antecipa a aprovação do aumento. Não há, até o momento, uma data de votação confirmada.

Como isso afeta o seu planejamento

Se a sua empresa está perto do teto atual do Simples, essa discussão pode influenciar decisões sobre faturamento e enquadramento nos próximos exercícios. Ainda assim, o recomendado é continuar usando os limites em vigor para qualquer planejamento tributário ou decisão de negócio neste momento. Mudar expectativas com base em uma proposta que ainda não foi votada pode gerar problemas de enquadramento mais adiante.

Escritórios contábeis também devem manter a orientação baseada nos valores vigentes enquanto o Congresso discute o texto, a transição e o início dos efeitos. O ideal é acompanhar de perto a tramitação do PLP 108/2021 e só revisar projeções de faturamento e regime tributário depois que o texto for efetivamente aprovado e sancionado, com regras claras sobre quando o novo teto passa a valer.