Reforma Tributária: como fica a revisão de contratos com o governo do ES

Se a sua empresa presta serviços ou fornece produtos para o governo do Espírito Santo, fique atento: o estado acaba de criar um grupo de trabalho para estudar como a Reforma Tributária vai impactar os contratos públicos e as licitações. A medida foi formalizada por uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado e reúne quatro órgãos: Sefaz, Secont, Seger e PGE.

O motivo é simples: a Reforma Tributária muda a forma como os tributos incidem sobre bens e serviços, com a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Essa mudança pode alterar os preços de referência usados pelo governo em licitações e também pode afetar contratos que já estão em andamento, exigindo ajustes nos valores pagos ou recebidos.

O que muda na prática

O grupo de trabalho terá a missão de criar critérios técnicos para avaliar pedidos de revisão e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Isso significa que, se a nova tributação aumentar ou reduzir os custos de um contrato, vai existir um procedimento padronizado para analisar o pedido de ajuste, em vez de reajustes automáticos para todo mundo.

Na prática, isso afeta tanto contratos que já existem quanto aqueles que estão em processo de prorrogação ou que serão firmados no futuro. O grupo também vai elaborar modelos de planilhas para recalcular custos, minutas de termos aditivos e cláusulas específicas para lidar com a transição tributária, o que deve facilitar a formalização de eventuais mudanças nos contratos.

Quem é afetado

Empresas que vendem produtos ou serviços para o governo estadual, participam de licitações ou têm contratos administrativos vigentes com o Espírito Santo são as principais afetadas. O grupo também vai orientar a elaboração de editais, termos de referência e projetos básicos, o que significa que as próprias regras das futuras licitações já devem nascer adaptadas ao novo sistema tributário.

Outro ponto importante: embora o trabalho esteja concentrado na administração estadual, a portaria prevê que esses procedimentos possam ser compartilhados com prefeituras do Espírito Santo. Ou seja, empresas que contratam com municípios capixabas também podem ser impactadas por essas diretrizes no médio prazo, caso os municípios adotem o mesmo padrão.

Como se preparar

Mesmo sem definições finais, vale a pena acompanhar de perto a evolução desses estudos se você tem contratos ativos com o governo estadual. O ideal é revisar, com apoio contábil, como a cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo pode afetar os custos do seu contrato e já organizar a documentação que comprove eventuais variações de encargos tributários, caso seja necessário pedir reequilíbrio econômico-financeiro mais à frente.

Como o processo ainda está em fase de estudos, com prazo que pode chegar a até 240 dias, não há ainda regras definitivas publicadas. Mas o movimento sinaliza que o governo do Espírito Santo está se antecipando para evitar insegurança jurídica e financeira tanto para o setor público quanto para as empresas que fornecem a ele. Manter-se informado sobre as próximas publicações no Diário Oficial do Estado é a melhor forma de não ser pego de surpresa.