Simples Nacional pode rever escolha entre IBS e CBS até 2026

Se você é dono de uma micro ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional, uma notícia importante pode aliviar sua preocupação com a reforma tributária: caso as alíquotas finais de IBS e CBS não saiam como o esperado, você vai poder rever a forma como recolhe esses novos impostos, sem levar multa por isso. A informação foi divulgada durante o lançamento de uma força-tarefa que reúne Receita Federal, Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade e Sebrae, criada justamente para orientar pequenos empresários nessa fase de transição e evitar que decisões precipitadas prejudiquem o caixa do negócio.

O que muda na prática

Hoje, quem está no Simples paga seus tributos em uma guia única, de forma simplificada. Com a chegada do IBS e da CBS, você vai precisar escolher entre dois caminhos: continuar recolhendo tudo dentro dessa guia única do Simples, do jeito que já conhece, ou migrar para o regime regular apenas para esses dois novos impostos. Essa segunda opção tem uma vantagem específica: ela permite gerar créditos tributários para os seus clientes, o que é praticamente obrigatório para quem vende para empresas grandes. Em troca, exige um controle mais rigoroso, já que o recolhimento desses tributos passa a ser feito separadamente.

A boa notícia é que essa escolha não será definitiva e sem volta. Se, depois de decidir, a alíquota final aprovada pelo Senado mudar a conta e tornar a opção escolhida desvantajosa para o seu negócio, você poderá recalcular a rota e mudar de caminho, sem sofrer penalidades por isso. É um respiro importante num momento em que ainda há muita incerteza sobre os números definitivos da reforma.

Quem é afetado e por que a cautela importa

Essa flexibilidade vale para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, mas isso não significa que a escolha deva ser feita de qualquer forma. O vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Chamun, chamou atenção durante o anúncio para a importância de uma análise individualizada antes de bater o martelo. Segundo ele, o resultado final depende de fatores como o perfil dos seus clientes, a posição da sua empresa dentro da cadeia produtiva e o tipo de fornecedor com quem você trabalha. Ou seja: não existe resposta certa para todo mundo, cada negócio precisa avaliar sua própria realidade.

É por isso que a recomendação das entidades envolvidas na força-tarefa é clara: antes de tomar qualquer decisão definitiva, faça simulações detalhadas com seu contador. Como o sistema tributário antigo e o novo vão funcionar em paralelo durante o período de transição, entender bem os números específicos do seu negócio será o que vai fazer a diferença entre uma escolha vantajosa e uma que pesa no caixa.

Prazos que você precisa guardar

Na prática, o calendário já está definido: você terá até 30 de setembro de 2026 para fazer a primeira escolha sobre a forma de pagamento de IBS e CBS, que vai valer para a primeira metade de 2027. É esse prazo que marca o início da convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo, e é justamente nesse período que a possibilidade de revisão sem penalidade se torna mais relevante, já que as alíquotas finais ainda podem sofrer ajustes até lá.

Diante desse cenário, o mais sensato é não deixar a decisão para a última hora. Use o tempo até setembro de 2026 para levantar informações sobre seus clientes, fornecedores e o papel da sua empresa na cadeia produtiva, e converse com seu contador sobre simulações que mostrem qual caminho tende a ser mais vantajoso para o seu caso específico. Como a própria Receita Federal reconhece que ajustes podem ser necessários ao longo do caminho, o planejamento antecipado, feito com calma e com apoio técnico, é a melhor forma de atravessar essa transição sem sustos no fluxo de caixa do seu negócio.