Reforma tributária: seu setor vai pagar mais ou menos imposto?

A reforma tributária já saiu do papel e entrou na fase de implementação prática, e uma dúvida ronda a cabeça de quem administra uma empresa: vou pagar mais imposto? A resposta não é única. Ela depende do setor em que você atua, de quanto da sua operação depende de mão de obra e de como é formada a sua cadeia de fornecedores. Alguns segmentos terão alívio na conta, outros vão sentir um aumento considerável de custo.

O que muda

O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas partes: a CBS, de âmbito federal, e o IBS, de competência de estados e municípios. Além disso, haverá o Imposto Seletivo, aplicado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A grande mudança estrutural é que o imposto pago em uma etapa da cadeia produtiva passa a gerar crédito amplo para quem compra na etapa seguinte, algo que hoje é limitado. A alíquota padrão combinada de CBS e IBS é estimada entre 26,5% e 30%, patamar que serve de referência para medir o impacto em cada setor.

Quem é afetado

Empresas de tecnologia e software tendem a sentir o maior aperto. Hoje a carga nominal desses negócios fica entre 5,65% e 14,25%, somando PIS/Cofins e ISS. Com a nova alíquota padrão próxima de 26,5%, e considerando que a maior parte dos custos dessas empresas é salário de desenvolvedores, despesa que não gera crédito de IVA, o aumento de carga tributária efetiva deve ser expressivo. Um alívio nesse cenário é que empresas exportadoras de software ficarão totalmente desoneradas, o que melhora sua competitividade no exterior.

Os profissionais liberais regulamentados, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores, psicólogos e dentistas, tiveram um tratamento especial: quem atua via pessoa jurídica ou como autônomo em uma das 18 profissões contempladas terá desconto de 30% sobre a alíquota padrão. Na prática, se a alíquota cheia for 26,5%, a efetiva para esse grupo fica perto de 18,55%. Isso representa um aumento moderado para quem hoje está no Lucro Presumido pagando entre 11,33% e 14,25%, mas bem menor do que seria sem o desconto. Quem está no Simples Nacional e fatura dentro das faixas menores pode continuar nesse regime sem mudanças bruscas.

O setor imobiliário e a construção civil ganharam redutores específicos: 40% de desconto na venda de imóveis e 60% no aluguel, além de poder deduzir o valor da terra da base de cálculo. A compra de materiais de construção vai gerar crédito amplo, mas a mão de obra intensiva do setor (operários e empreiteiros) não gera crédito, o que exige ajuste nos orçamentos de novos empreendimentos.

Agronegócio, saúde e educação ficam entre os setores mais protegidos. Produtores rurais têm redução de 60% na alíquota para insumos agrícolas, fertilizantes, defensivos e sementes, e pessoas físicas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano ficam isentas de IBS/CBS, podendo optar por entrar no sistema apenas se for vantajoso para repassar créditos. Na saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde têm desconto de 60%, uma lista de medicamentos essenciais terá alíquota zero e os demais remédios registrados na Anvisa também contam com 60% de redução. Escolas e universidades privadas também entram na faixa de desconto de 60%, o que busca segurar o repasse de custo para as mensalidades.

Bares, restaurantes, hotéis, parques temáticos e empresas de transporte aéreo regional ganharam regimes específicos, com cálculo simplificado sobre a receita bruta para bares e restaurantes e reduções percentuais fixadas em lei para estimular o turismo doméstico, já que esses negócios têm dificuldade de aproveitar créditos sobre seus insumos.

Como se preparar

A transição vai exigir revisão de planejamento em três frentes principais. A primeira é a cadeia de suprimentos: empresas tendem a priorizar fornecedores que estejam no regime geral do IVA, já que comprar de fornecedores isentos ou do Simples Nacional pode gerar menos crédito tributário. A segunda é a precificação: negócios que vão sentir aumento de carga, como os de tecnologia e alguns profissionais liberais, precisam revisar tabelas de honorários e renegociar contratos de longo prazo antes das novas alíquotas entrarem em vigor. A terceira é o controle de caixa: com a retenção do imposto no momento da transação bancária (o chamado split payment), o planejamento de capital de giro muda, já que não haverá mais o diferimento do caixa tributário que existe hoje.

Antecipar esse diagnóstico é o que vai diferenciar empresas que vão proteger suas margens daquelas que serão pegas de surpresa. Avaliar a real exposição do seu negócio ao novo sistema, entender onde estão as oportunidades de crédito e ajustar a precificação com antecedência são passos práticos que podem ser feitos agora, antes da entrada em vigor das novas regras.