CBS: Receita libera novas APIs para consultar débitos e créditos

A Receita Federal liberou, no final de outubro, uma nova versão das APIs usadas para consultar a apuração de débitos e créditos da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Na prática, isso significa que empresas e seus sistemas de gestão podem se conectar diretamente ao Fisco para acompanhar, de forma automatizada, a situação dos tributos apurados. Se sua empresa já está se preparando para a reforma tributária, essa é mais uma peça do quebra-cabeça que começa a ganhar forma.

O que muda

As APIs são uma espécie de "canal digital" que permite que o sistema contábil ou financeiro da empresa converse diretamente com os sistemas da Receita Federal, sem necessidade de acessar manualmente o portal. Com essa atualização, ficou disponível a consulta tanto para testes (produção restrita) quanto para uso real (produção beta). Isso quer dizer que empresas e escritórios de contabilidade já podem simular a integração antes de colocá-la em operação no dia a dia.

A consulta de débitos traz informações detalhadas sobre a origem de cada cobrança: qual documento fiscal gerou o débito, as datas de emissão e registro, e a situação atual do valor (se está suspenso, já foi quitado, ou ainda em aberto, por exemplo). Já a consulta de créditos mostra quanto a empresa tem de crédito apurado, separando o que já pode ser usado do que ainda depende de alguma liberação, além do que já foi utilizado e do que ainda está disponível.

Um ponto importante é que essas informações vêm da mesma base de dados que alimenta o serviço "Minha Apuração Assistida de CBS", já disponível no portal da Receita. Ou seja, não se trata de um sistema paralelo: os dados estão sempre atualizados conforme o processamento dos documentos fiscais da empresa.

Quem é afetado

Essa mudança afeta diretamente empresas que já apuram CBS e, principalmente, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas de gestão fiscal, que são os responsáveis por integrar essas APIs às ferramentas usadas pelas empresas no dia a dia. Se você usa um sistema de contabilidade ou ERP que promete automatizar a apuração da CBS, é bem provável que o fornecedor desse sistema precise se atualizar para aproveitar essa nova versão.

Se a sua empresa ou seu contador já tinha uma chave de acesso gerada anteriormente para essas consultas, atenção: ela não funciona mais automaticamente com a nova versão. É necessário cancelar a chave antiga e gerar uma nova pelo mesmo serviço digital, disponível tanto no portal de Serviços da Receita Federal quanto no portal de Tributação sobre Consumo (Beta).

Prazos e próximos passos

A Receita Federal já avisou que novos serviços relacionados à apuração da CBS, acessíveis também por API, devem ser lançados em novembro deste ano. Isso indica que esse processo de digitalização da apuração tributária vai continuar evoluindo nos próximos meses, e empresas que se organizarem desde já para acompanhar essas mudanças tendem a ter menos dor de cabeça quando a CBS entrar definitivamente em vigor.

Na prática, para a maioria dos empresários, o recado é simples: não é necessário mexer em nada manualmente agora, mas vale conversar com seu contador ou com o responsável pelo sistema de gestão da empresa para confirmar se essa atualização já está sendo acompanhada. Quem usa soluções automatizadas de apuração fiscal depende dessa integração funcionar corretamente para ter números confiáveis sobre débitos e créditos de CBS no futuro próximo.