O CARF manteve, por voto de qualidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre uma empresa de tecnologia que contratava profissionais via pessoa jurídica, por entender que a estrutura escondia vínculo empregatício. A decisão reforça os riscos da pejotização mesmo para profissionais de alta qualificação técnica.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

Grupo de economistas apresentou proposta de nova reforma previdenciária com idade mínima de 67 anos, aumento da contribuição do MEI e alívio na folha de pagamento das empresas.

A terceirização é legal até para a atividade principal da empresa, mas exige critérios na escolha da prestadora e fiscalização correta para evitar passivos trabalhistas.

Estudos em análise propõem elevar a idade mínima para 67 anos e mudar regras do MEI, mas ainda não são propostas oficiais do governo; sindicato de aposentados critica as ideias e defende foco no combate à sonegação.

Um grupo de especialistas propõe uma nova reforma da Previdência, com idade mínima podendo chegar a 67 anos e alíquota do MEI subindo de 5% para 11%. As mudanças ainda são apenas estudos técnicos, sem projeto de lei, mas já sinalizam para onde o debate deve caminhar nos próximos anos.