Reforma da Previdência: idade pode ir a 67 anos e MEI paga mais?

Menos de dez anos depois da reforma de 2019, especialistas ligados a institutos como o CDPP e o IMDS já discutem uma nova rodada de mudanças na Previdência. A motivação é demográfica: o brasileiro tem menos filhos e vive mais, e essa combinação está desequilibrando a conta entre quem trabalha e paga a Previdência e quem recebe benefício. Por enquanto, nada disso é lei. São estudos técnicos que dependem de aceitação do Congresso e do governo para virar proposta concreta, algo que nenhum dos dois lados quer assumir em ano eleitoral. Ainda assim, o desenho já é conhecido e vale a pena entender desde já, principalmente se você é microempreendedor individual ou lida com contratação de MEI na sua empresa.

O cenário que justifica a pressa é numérico. Hoje o INSS paga cerca de 42 milhões de benefícios, e a projeção é de mais 32,5 milhões de novos beneficiários nas próximas três décadas. O rombo do sistema deve saltar de 2,49% do PIB em 2026 para mais de 10% do PIB em 2100. Em 2050, a proporção entre quem trabalha e contribui e quem recebe benefício do INSS cai para pouco mais de um para um. É esse cenário que sustenta a frase de um dos pesquisadores da FGV envolvidos no estudo: a reforma seria desejável em 2027 e inevitável em 2031.

O que está sendo discutido

A proposta mais direta é elevar progressivamente a idade mínima de aposentadoria até 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, hoje fixada em 65 e 62 anos, respectivamente. A ideia é criar um gatilho automático: sempre que a expectativa de vida subir um ano, segundo o IBGE, a idade mínima aumentaria entre três e seis meses. Para compensar a equiparação entre homens e mulheres, os estudos também sugerem um adicional na aposentadoria por filho, limitado a três, reconhecendo o impacto da maternidade na carreira e na renda das mulheres.

Outro ponto sensível é o Microempreendedor Individual. Hoje o MEI contribui com 5% do salário mínimo e recebe, na aposentadoria, um salário mínimo integral, uma conta que os especialistas consideram desequilibrada. A proposta é elevar a alíquota para 11%, percentual em vigor quando o regime foi criado, em 2009. Também está em discussão condicionar o aumento do teto de faturamento do MEI, que o governo já propôs elevar para R$ 140 mil em 2028, a mudanças como alíquotas diferentes conforme a escolaridade do microempreendedor.

O salário mínimo entra na conversa porque cerca de dois terços dos benefícios previdenciários estão atrelados a ele. Parte dos especialistas defende que o piso da Previdência seja corrigido apenas pela inflação, sem o reajuste real vinculado ao PIB, enquanto o salário mínimo do mercado de trabalho poderia seguir a produtividade. As centrais sindicais discordam e apontam que o problema real está na forma como a Previdência é financiada, com pejotização e informalidade corroendo a arrecadação.

Item	Regra atual	Proposta em estudo
Idade mínima (homens)	65 anos	67 anos, com gatilho automático
Idade mínima (mulheres)	62 anos	67 anos, com adicional por filho
Alíquota do MEI	5% do salário mínimo	11% do salário mínimo
Teto de faturamento MEI	R$ 81 mil	R$ 140 mil em 2028 (já encaminhado)

Quem sente o impacto no dia a dia

Se você é MEI, o principal ponto de atenção é o valor da contribuição mensal. Uma alíquota de 11% representa mais que o dobro do que se paga hoje, e isso muda o planejamento financeiro de quem já convive com inadimplência alta na categoria, cerca de metade dos inscritos deixa de pagar a guia todo mês. Se você contrata MEI como prestador de serviço recorrente, vale redobrar o cuidado: os próprios estudos apontam que parte desse modelo é usada para