Simples Nacional: veja como está o balanço de pedidos de opção na Receita

A Receita Federal divulgou um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS. Os números mostram que uma parte considerável dos pedidos ainda depende de ação do próprio contribuinte para ser aprovada. Se sua empresa fez ou pretende fazer essa opção, vale a pena entender onde as coisas estão e o que ainda precisa ser resolvido.

O que os números mostram

Até o momento, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Do total de pedidos pelo Simples Nacional, 114.981 já foram aprovados (deferidos) pela Receita Federal. Já 213.451 solicitações foram indeferidas, ou seja, negadas por algum problema identificado no cadastro ou na situação fiscal da empresa.

É importante destacar que esse indeferimento não é definitivo. As empresas que tiveram o pedido negado ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularizar as pendências que impediram a aprovação. Isso significa que, se sua empresa está nessa lista, ainda há tempo de reverter a situação, desde que a correção seja feita dentro do prazo.

Quem precisa ficar atento

Esses dados são relevantes principalmente para pequenos e médios empresários que solicitaram o enquadramento no Simples Nacional recentemente. Se o pedido foi indeferido, geralmente isso está relacionado a alguma pendência cadastral ou fiscal, como débitos não regularizados ou informações desatualizadas junto aos órgãos competentes. Deixar essa situação sem resolução pode significar continuar em um regime tributário diferente do desejado, com impacto direto na carga tributária e nas obrigações da empresa.

Já as empresas que optaram pelo regime regular do IBS e da CBS também devem acompanhar sua situação, já que essa escolha tem relação direta com a nova sistemática de tributação sobre o consumo que está em implementação no país. Entender em que pé está o próprio pedido evita surpresas na hora de emitir notas fiscais, calcular tributos ou fechar o próximo período de apuração.

Como se preparar

A Receita Federal reforçou que os contribuintes devem verificar sua situação diretamente nos canais oficiais e observar os procedimentos e prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário que pretendem adotar. Vale lembrar que esses dados são atualizados periodicamente, conforme novos pedidos são feitos, então a situação da sua empresa pode mudar de um levantamento para outro.

Na prática, o recado é simples: não basta apenas ter feito o pedido de opção e esperar. É preciso conferir se ele foi aprovado, e, caso tenha sido indeferido, agir rapidamente dentro do prazo de 30 dias para corrigir o que está pendente. Se sua empresa está nessa situação ou tem dúvidas sobre qual regime é mais vantajoso, o ideal é buscar orientação contábil o quanto antes, para não perder o prazo de regularização nem ficar exposta a um enquadramento tributário indesejado.