Simples Nacional 2027: prazo termina em 30 de setembro, veja como agir

Se sua empresa está de olho em mudar de regime tributário para 2027, atenção ao calendário: o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional termina em 30 de setembro de 2026. A Receita Federal já divulgou um balanço parcial das solicitações recebidas até 18 de setembro, e os números mostram que boa parte dos pedidos ainda esbarra em pendências que precisam ser resolvidas antes do fechamento do prazo.

De acordo com o levantamento, foram registrados 181.172 pedidos de adesão ao Simples Nacional e 165.034 solicitações para o regime regular de apuração do IBS e da CBS, os novos tributos que vão substituir parte do sistema atual. Juntas, essas solicitações somam mais de 340 mil pedidos analisados pelo fisco até o momento.

O que muda para quem pediu adesão

O dado que mais chama atenção é a proporção de pedidos negados no Simples Nacional. Do total de solicitações enviadas, apenas 61.623 foram aprovadas, enquanto 119.549 acabaram indeferidas por pendências identificadas pela Receita. Ou seja, a maioria dos pedidos analisados até agora não passou direto: quase dois terços precisaram (ou ainda precisam) resolver algum problema antes de conseguir a adesão.

Isso não significa que o negócio esteja perdido para quem teve o pedido negado. A Receita Federal deixa claro que esses números correspondem ao lote já processado e que serão atualizados conforme novas análises forem concluídas. Ou seja, empresas que ainda não regularizaram a situação continuam tendo a chance de reverter o indeferimento, desde que ajam dentro do prazo certo.

Quem é afetado e quais são os prazos

Se você pediu a opção pelo Simples Nacional e recebeu um Termo de Indeferimento, o relógio já está correndo: você tem 30 dias corridos, contados a partir do momento em que tomou ciência do termo, para resolver a pendência apontada pelo fisco ou apresentar uma contestação formal, caso considere que a negativa foi indevida. Resolver o problema dentro desse prazo garante que o pedido continue em análise, sem precisar recomeçar o processo do zero.

Vale reforçar que esse prazo de regularização é independente do prazo geral de adesão. Mesmo que a data de 30 de setembro já tenha passado, quem está dentro do período de 30 dias para sanar pendências ainda pode ter o pedido aprovado. O importante é não deixar esse prazo específico vencer sem tomar nenhuma providência.

Como se preparar

Para quem ainda vai pedir a adesão ao Simples Nacional para 2027, o ideal é não deixar para a última hora. Como o prazo termina em 30 de setembro de 2026, qualquer pendência identificada pela Receita perto dessa data reduz o tempo disponível para correção. Se aprovada, a opção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, então é importante planejar o fluxo de caixa e a rotina fiscal da empresa já considerando essa mudança de regime.

O acompanhamento do pedido, as orientações sobre pendências e os procedimentos de regularização podem ser feitos diretamente pelos canais oficiais da Receita Federal. Fique atento às notificações e, ao identificar qualquer indeferimento, verifique rapidamente qual é o motivo apontado: muitas vezes a correção é simples, mas precisa ser feita dentro do prazo para não comprometer a entrada no regime em 2027.