Reforma tributária: por que sua empresa pode não estar pronta para 2027

Sua empresa já participou do piloto da CBS? Se sim, isso não significa, necessariamente, que ela está pronta para a reforma tributária. É esse o alerta feito por tributaristas: mesmo com mais de 90% das empresas envolvidas no sistema piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços, e mais de 30 bilhões de documentos fiscais já emitidos nesse ambiente, especialistas afirmam que uma parcela relevante dos negócios ainda não ajustou suas estruturas internas para o novo modelo de cobrança de tributos.

O que muda

A reforma substitui o atual sistema por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas partes: a CBS, administrada pelo governo federal, e o IBS, que ficará sob responsabilidade de Estados e municípios. A partir de 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a valer de forma definitiva. Como esse prazo está previsto na Constituição, não pode ser adiado por decisão do governo, o que reforça que as empresas precisam se preparar dentro do calendário já definido.

Outro ponto de atenção é a alíquota. No início, o governo trabalhava com a expectativa de uma soma de até 26,5% entre CBS e IBS. Mais tarde, em 2024, o Ministério da Fazenda revisou essa conta e chegou a um percentual próximo de 28%, valor que ficaria acima até da Hungria, hoje o país com a maior alíquota de IVA do mundo. Segundo especialistas, essa alta se explica pela necessidade de manter o nível de arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, e estudos indicam que dificilmente a alíquota ficará abaixo desse patamar.

Quem é afetado

Praticamente todas as empresas que emitem documentos fiscais e recolhem tributos sobre o consumo serão impactadas pela mudança, já que a CBS e, depois, o IBS vão substituir tributos hoje bem conhecidos do dia a dia empresarial. O risco apontado pelos especialistas é concreto: negócios que não ajustarem seus sistemas a tempo podem enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais e calcular corretamente os valores devidos assim que as novas regras entrarem em vigor, em janeiro de 2027.

Parte do atraso na adaptação das empresas é atribuída aos sucessivos adiamentos na divulgação das regulamentações da reforma pelo próprio governo. Essa demora, segundo tributaristas, criou entre os empresários a impressão de que o projeto poderia não sair do papel, o que reduziu o senso de urgência em muitas empresas. Por isso, participar do ambiente piloto da Receita Federal não deve ser interpretado como sinal de que a empresa já está pronta operacionalmente para a mudança.

Prazos e pontos de atenção

Um dos mecanismos mais sensíveis da reforma é o split payment, sistema que separa automaticamente o valor do tributo no momento em que uma venda é paga. A partir de 2027, esse mecanismo entra em fase de testes, com adesão facultativa. Mas ainda falta uma definição clara sobre o que acontece em caso de erros durante essa fase, o que tem gerado insegurança entre empresários e reforça a cobrança do mercado por regras mais claras antes da implementação em maior escala.

O período de transição, que deve se estender até 2033, tende a ser marcado por ajustes e dificuldades operacionais antes que os benefícios prometidos pela reforma realmente apareçam no dia a dia das empresas. Isso significa que mesmo quem começar a se preparar agora deve conviver com incertezas por um bom tempo, à medida que novas regulamentações forem publicadas pela Receita Federal.

Como se preparar

Diante desse cenário, a rotina contábil das empresas tende a exigir acompanhamento constante das novas regras que ainda serão divulgadas. Isso inclui entender os reflexos de cada regulamentação sobre a operação do negócio, revisar sistemas de emissão de notas fiscais e cálculo de tributos, e ficar atento especialmente às definições sobre o split payment durante a fase de testes em 2027. Contar com suporte contábil especializado nesse momento faz diferença para evitar surpresas e reduzir o risco de erros operacionais quando as regras definitivas passarem a valer.