Reforma tributária pode ser revista após eleição? O que diz o manifesto

Um grupo de 98 pessoas, entre empresários, economistas, tributaristas, advogados e ex-integrantes do governo, enviou aos candidatos à Presidência da República uma carta pedindo que a Reforma Tributária do Consumo continue sendo implementada, independentemente de quem vencer as eleições de 2026. A preocupação surgiu porque alguns candidatos já defenderam publicamente a suspensão, o adiamento ou a revisão ampla do novo sistema tributário. Para quem administra uma empresa, esse debate não é só política: ele afeta diretamente o planejamento que você já vem fazendo para se adaptar às novas regras.

A reforma foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025. A transição começou em 2026 e vai se estender até 2033, substituindo aos poucos cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo por um modelo mais simples, baseado em dois novos impostos: a CBS (federal) e o IBS (dividido entre estados e municípios). Também foi criado o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Por que o manifesto foi criado

A carta foi organizada depois que candidatos à Presidência passaram a falar em suspender ou revisar partes da reforma. O documento não cita nomes, mas foi enviado a todos os participantes da disputa eleitoral. A ideia é conseguir um compromisso político para que a transição continue, não importa quem ganhe a eleição. Entre os assinantes estão nomes conhecidos do empresariado, como Jorge Gerdau Johannpeter, Josué Gomes da Silva e Pedro Passos, além de ex-ministros como Maílson da Nóbrega e Nelson Machado, e Bernard Appy, um dos principais formuladores técnicos da reforma.

O argumento central é simples: empresas, estados, municípios e a União já estão gastando tempo e dinheiro para se adaptar ao novo sistema. Interromper esse processo agora, segundo os signatários, jogaria fora parte desse investimento e criaria ainda mais insegurança jurídica, justamente o problema que a reforma tentou resolver.

O que já está em jogo para sua empresa

Desde 2026, empresas de todos os portes precisam ajustar documentos fiscais, cadastros, sistemas de gestão, contratos e formas de precificação para atender à CBS e ao IBS. Se você já começou esse processo, o manifesto chama atenção para os riscos de uma eventual paralisação: os investimentos feitos até aqui podem perder o sentido, os custos de adaptação podem aumentar ainda mais, e pode surgir dúvida sobre quais regras realmente valem daqui para frente.

O manifesto não defende que tudo fique exatamente como está. Os próprios signatários reconhecem que a transição tem custos e que o sistema pode precisar de ajustes ao longo do caminho. Pontos como a regulamentação complementar, o funcionamento prático do IBS e da CBS, o aproveitamento de créditos tributários e a definição das alíquotas de referência ainda estão em aberto e podem ser aperfeiçoados. A posição defendida é que essas correções aconteçam durante a implementação, sem parar o cronograma já em curso.

Como isso afeta sua tomada de decisão

As críticas mais frequentes à reforma giram em torno do possível aumento de carga tributária para setores como o de serviços, da quantidade de regimes diferenciados e da complexidade da fase de convivência entre o sistema antigo e o novo. São pontos legítimos de debate, mas que, segundo o grupo, deveriam levar a ajustes pontuais, não à revogação de todo o modelo aprovado pelo Congresso.

Na prática, o que importa para você agora é isto: a legislação e o cronograma da reforma continuam valendo. Propostas de campanha ou declarações de candidatos ainda não viraram lei, e não há qualquer sinal de suspensão oficial da transição. Por isso, não faz sentido parar projetos de adaptação, revisar contratos ou adiar decisões de sistemas e precificação com base apenas em promessas eleitorais.

O recomendável é continuar acompanhando de perto a regulamentação da reforma junto com seu contador, mantendo os ajustes de cadastro, sistemas e contratos em andamento. Se houver mudanças reais nas regras, elas precisarão passar por lei, e é nesse momento que o planejamento da sua empresa deve ser revisto, não antes.