Prazo do Simples Nacional termina dia 30: veja como regularizar sua empresa

Se a sua empresa ainda não está no Simples Nacional, atenção: o prazo para pedir a adesão ao regime tributário simplificado termina na próxima quarta-feira, dia 30. A mudança faz parte dos ajustes trazidos pela Reforma Tributária, que antecipou para setembro uma decisão que antes só podia ser tomada em janeiro. Já são mais de 776 mil pedidos registrados na Receita Federal, entre solicitações de entrada no Simples e opções pelo regime tributário regular.

O que muda

Até então, empresas que quisessem entrar ou sair do Simples Nacional só podiam fazer essa escolha no início do ano. Com a Reforma Tributária, esse calendário mudou: agora a opção acontece em setembro, com possibilidade de desistência em novembro deste ano, caso o empresário mude de ideia. As novas regras, porém, só valem de fato a partir de 2027. Ou seja, a decisão é tomada agora, mas o efeito prático começa mais adiante.

Outra novidade é que essa escolha deixou de ser algo feito uma única vez por ano. A partir de agora, tanto a opção pelo Simples Nacional tradicional quanto pelo modelo híbrido (que envolve recolhimento de parte dos tributos fora da guia DAS) poderão ser revistas duas vezes ao ano, em janelas abertas em setembro e março.

Quem é afetado

A regra vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não fazem parte do Simples Nacional e precisam decidir se migram para o regime simplificado ou seguem no regime tributário regular. Dos pedidos já registrados, a Receita Federal recebeu 328,4 mil solicitações de opção pelo Simples e 447,7 mil pedidos pelo regime regular.

Nem todo pedido de adesão ao Simples foi aprovado de imediato. Do total analisado, 114.981 solicitações foram deferidas, mas 213.451 acabaram indeferidas. Isso não significa, porém, que a empresa perdeu a chance: quem teve o pedido negado tem um prazo legal de 30 dias para corrigir as pendências que motivaram o indeferimento e tentar regularizar a situação.

Prazos

O calendário exige atenção redobrada. A adesão precisa ser feita até quarta-feira, dia 30, diretamente no site da Receita Federal. Quem se arrepender da escolha ainda tem chance de cancelar o pedido em novembro deste ano. Já as regras que valerão de fato para o dia a dia da empresa só entram em vigor a partir do início de 2027, o que dá um tempo de transição para o empresário se organizar internamente.

Como se preparar

Antes de decidir entre Simples Nacional e regime regular, vale simular os dois cenários. O Sebrae disponibiliza um simulador gratuito que usa informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas da empresa para comparar caminhos tributários diferentes dentro das novas regras e estimar o valor dos impostos em cada opção. A ferramenta já foi usada em quase 40 mil simulações, segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, que também destacou que a entidade mantém atendimento disponível 24 horas para apoiar os pequenos negócios nessa decisão.

Além do simulador, o Sebrae reúne em uma página específica sobre a Reforma Tributária materiais de apoio como vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book e respostas para dúvidas frequentes. Antes de bater o martelo, consulte também o seu contador: ele conhece a realidade da sua empresa e pode ajudar a interpretar os resultados da simulação e a tomar a decisão mais segura para o seu negócio.