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Imóveis em holding: por que o prazo de 2026 pode pesar no bolso

13/11/2026 20:304 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se a sua empresa tem uma holding patrimonial com imóveis, ou pretende criar uma, há um prazo que merece atenção: 31 de dezembro de 2026. A proposta de Lei Complementar da reforma tributária prevê regras diferentes para calcular um desconto na base de cálculo do IBS e da CBS, dependendo de quando o imóvel foi incorporado à holding. Essa diferença pode mudar bastante o valor sobre o qual os novos impostos incidem numa venda futura.

O que muda

O ponto central é o chamado redutor de ajuste: um valor que é descontado da base de cálculo do IBS e da CBS quando o imóvel é vendido. Quanto maior esse desconto, menor a base sobre a qual os impostos são calculados. A proposta de LC estabelece duas situações distintas, conforme o artigo 258: imóveis que já estavam na holding até 31/12/2026 seguem uma regra, e imóveis integralizados a partir de 2027 seguem outra. Na prática, o imóvel que entra depois do prazo pode levar a uma base de cálculo maior na hora da venda.

Há ainda um ponto de atenção específico: quando o sócio pessoa física (não contribuinte) integraliza um imóvel na holding, a lei não trata expressamente de como aplicar a segunda regra nesse caso. Usar o valor da integralização como redutor é, por enquanto, uma interpretação possível, não uma garantia dada pela norma. Isso significa que empresários que pensam em fazer essa movimentação precisam acompanhar a regulamentação antes de tomar decisões baseadas nesse entendimento.

Simulação de impacto na base de cálculo
R$ 200 milbase de cálculo até 2026Imóvel já na holding em 31/12/2026, usando valor de referência de R$ 1 milhão como redutor.
R$ 700 milbase de cálculo a partir de 2027Integralização após o prazo, usando valor de aquisição de R$ 500 mil como redutor.
R$ 500 mildiferença na baseNão é a diferença no imposto devido, que depende das alíquotas e condições da venda.

Para visualizar o impacto, pense num imóvel integralizado por R$ 500 mil, com valor de referência hipotético de R$ 1 milhão, vendido futuramente por R$ 1,2 milhão. Se o imóvel já estiver na holding em 31/12/2026 e for usado o valor de referência como redutor, a base de cálculo cai para R$ 200 mil. Se a integralização ocorrer só a partir de 2027, usando o valor de aquisição de R$ 500 mil como redutor, a base sobe para R$ 700 mil. É importante destacar que essa diferença de R$ 500 mil está na base de cálculo, não necessariamente no imposto final, que vai depender das alíquotas aplicáveis e das condições reais da venda. O exemplo também não considera atualização pelo IPCA nem outras deduções possíveis.

O valor de referência não é escolha livre

Um detalhe importante: o valor de referência citado no exemplo não é algo que o proprietário escolhe. Trata-se de uma estimativa fiscal de mercado, disponibilizada pelo Sinter, e pode até ser menor do que o custo de aquisição do imóvel. O futuro decreto que vai regulamentar essa parte da lei prevê a possibilidade de contestar esse valor, com documentação técnica como laudos, por meio de processo eletrônico. Isso importa porque uma referência subestimada reduz o desconto disponível e aumenta a base tributável, o que pode pegar o empresário de surpresa se ele não acompanhar esse valor com atenção. Caso a referência não esteja disponível até 31/12/2026, a lei prevê uma estimativa de mercado por procedimento próprio, conforme a regulamentação.

Contrato social não basta para transferir o imóvel

Outro ponto que costuma gerar confusão: alterar o contrato social da holding e registrar isso na Junta Comercial não transfere a propriedade do imóvel. Essa transferência só se completa com o registro na matrícula do imóvel, no cartório. Por isso, o planejamento de transferir imóveis para uma holding precisa levar em conta os prazos e a documentação exigidos pelo cartório, além de avaliar o tratamento do ITBI, uma eventual imunidade perante a prefeitura, os custos do registro e os efeitos no Imposto de Renda. Vale lembrar também que o redutor é corrigido pelo IPCA, mas não acompanha automaticamente a valorização do imóvel no mercado, e que seu uso para fins de IBS e CBS não aumenta, por si só, o custo fiscal do bem para o IRPJ e a CSLL.

Antes de transferir um imóvel para a holding
01
Verifique a data

Avalie se o imóvel pode ser integralizado antes de 31/12/2026 para se enquadrar na regra mais vantajosa.

02
Confira o valor de referência

Consulte o Sinter e, se o valor parecer subestimado, prepare documentação técnica para eventual contestação.

03
Organize o registro em cartório

Não basta alterar o contrato social; a transferência de propriedade exige registro na matrícula do imóvel.

04
Avalie custos e tributos envolvidos

Considere ITBI, possível imunidade, custos de registro e efeitos no Imposto de Renda antes de decidir.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.