Pedido negado no Simples Nacional: prazo até dia 30 para regularizar

Se a sua empresa pediu para entrar no Simples Nacional neste ano e ainda não recebeu uma resposta ou foi negada, atenção: o prazo para corrigir pendências e tentar garantir a entrada no regime em 2027 termina nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. A Receita Federal já recusou mais de 401 mil pedidos de ingresso, um número que representa mais de 60% de todas as solicitações feitas por micro e pequenas empresas neste ano.

O volume de negativas é alto e merece atenção de quem está de olho no regime simplificado de tributação, que costuma reduzir a carga tributária e burocrática de pequenos negócios. Do total de 657,7 mil pedidos apresentados, a maioria esbarrou em algum tipo de problema que impediu a entrada imediata da empresa no Simples.

Por que o pedido pode ser negado

Existem motivos recorrentes que levam a Receita Federal a indeferir a solicitação de ingresso no Simples Nacional. Entre eles estão dívidas em aberto com o Fisco, problemas no cadastro da empresa, exercício de atividades que não são permitidas dentro do regime e incompatibilidade entre o tipo jurídico da empresa e as regras exigidas pelo Simples. Qualquer um desses pontos, isoladamente, já é suficiente para travar a entrada do negócio no regime.

Por isso, o primeiro passo é entender exatamente qual foi o motivo da negativa. Essa informação fica disponível no Portal do Simples Nacional, onde a empresa pode consultar o termo de indeferimento e verificar o que precisa ser corrigido antes do prazo final.

Segundo Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, resolver as pendências dentro do prazo é essencial para viabilizar a opção pelo regime já no início de 2027. Quem não regularizar a situação corre o risco de ficar impedido de entrar no Simples no primeiro semestre do próximo ano, o que, dependendo do caso, pode significar pagar mais tributos do que pagaria dentro do regime simplificado.

Atenção também para quem vai optar pelo modelo híbrido

O dia 30 de outubro não é prazo apenas para quem busca corrigir pendências. A mesma data também marca o limite para empresas que pretendem adotar o chamado Simples Híbrido, uma modalidade em que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos ligados à reforma tributária, passam a ser recolhidos separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo a Receita Federal, mais de 917 mil solicitações para esse modelo já foram registradas.

Diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, a recomendação do Sebrae é que cada empresário avalie com cuidado qual modelo de tributação faz mais sentido para o seu negócio, considerando o volume de vendas, o tipo de cliente e a estrutura de custos da empresa.

Se a sua empresa está entre as que tiveram o pedido negado ou ainda precisa decidir sobre o modelo híbrido, o ideal é não deixar para a última hora. Consulte o motivo da negativa, reúna a documentação necessária e busque orientação para resolver as pendências antes do prazo final. Essa organização pode ser a diferença entre começar 2027 dentro do Simples Nacional, com uma carga tributária mais simples, ou ficar preso a um regime mais custoso por falta de regularização a tempo.