Simples Nacional 2027: prazo até dia 30 para resolver pendências

Se a sua empresa solicitou a opção pelo Simples Nacional para 2027 e recebeu resposta negativa por causa de alguma pendência, atenção: o prazo para resolver isso termina nesta sexta-feira, dia 30. Depois dessa data, não há nova chance dentro deste ciclo. É importante entender que esse prazo não serve para quem ainda não pediu entrada no regime, apenas para quem já fez o pedido e teve problemas apontados na análise.

O que muda

Vale esclarecer uma confusão comum: esse prazo não é uma reabertura do período de adesão. Para empresas que já estão em atividade, o prazo para solicitar o ingresso no Simples Nacional já havia terminado em 15 de outubro. O que está em aberto agora é apenas uma janela para corrigir os motivos que levaram ao indeferimento do pedido, ou seja, uma segunda chance para quem já tentou entrar mas esbarrou em alguma pendência.

Segundo orientação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, essas pendências podem ser de natureza fiscal, tributária ou cadastral, e podem envolver três esferas diferentes: a União, o estado e o município. Isso significa que não basta verificar a situação da sua empresa apenas perante a Receita Federal. É preciso conferir todos os impedimentos listados no acompanhamento da solicitação, porque cada pendência precisa ser resolvida diretamente com o órgão responsável por ela.

Quem é afetado

A situação atinge diretamente empresas que já solicitaram a opção pelo Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido. De acordo com o balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro, o cenário era bastante expressivo: de um total de 657.753 pedidos de opção registrados até aquela data, 401.146 haviam sido indeferidos. Isso mostra que uma parcela relevante das empresas interessadas em entrar no regime esbarrou em algum tipo de pendência.

É importante frisar que esse número não é o resultado final. Trata-se de uma fotografia daquele momento, antes do período de regularização de pendências. Portanto, empresários que corrigirem suas pendências até esta sexta-feira ainda podem conseguir reverter o indeferimento e garantir a entrada no regime a partir de 2027.

Prazos que não podem ser confundidos

Ainda nesta sexta-feira, dia 30, encerra-se outro prazo importante, mas que trata de assunto diferente: a opção dos contribuintes do Simples Nacional pela apuração e recolhimento regular do IBS e da CBS, referente ao período de janeiro a junho de 2027. Essa escolha não tem relação com a regularização de pendências para entrar no Simples, são dois processos distintos acontecendo na mesma data.

Na prática, se a sua empresa optar pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS, esses dois tributos deixam de ser recolhidos dentro do pacote unificado do Simples Nacional. Os demais tributos continuam sendo recolhidos normalmente pelo regime simplificado. É uma decisão que exige atenção, porque muda a forma de apuração de parte da carga tributária da empresa.

Vale lembrar também que a opção pelo Simples Nacional, quando aceita, só produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. E empresas que estão começando suas atividades agora têm regras próprias, diferentes do calendário geral, então não devem seguir automaticamente os mesmos prazos válidos para empresas já em funcionamento.

Como se preparar

Se a sua empresa está nessa situação, o caminho mais seguro é acessar o Portal do Simples Nacional, verificar detalhadamente quais foram os motivos do indeferimento e providenciar a regularização junto ao órgão responsável por cada pendência, seja federal, estadual ou municipal. Como o prazo é curto e termina nesta sexta-feira, o ideal é não deixar para última hora e, se necessário, buscar orientação contábil para garantir que nenhum detalhe fique de fora.