Imposto Seletivo: o que já se sabe sobre o "imposto do pecado" para 2027

Se o seu negócio trabalha com cigarros, bebidas açucaradas ou apostas on-line, fique atento: o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma proposta definindo as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representa um passo importante para que as empresas desses setores comecem a entender o tamanho do impacto que terão nos custos e nos preços.

O Imposto Seletivo faz parte da Reforma Tributária e tem um objetivo claro: desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele vai funcionar de forma diferente dos demais tributos da reforma, incidindo apenas uma vez na cadeia de comercialização, sem gerar créditos para quem compra nem permitir o aproveitamento de créditos pagos antes. Na prática, isso significa um custo adicional que tende a ser repassado ao preço final.

Quem é afetado

A lista de produtos e atividades sujeitos ao novo imposto inclui cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas açucaradas como refrigerantes, além de loterias, apostas e jogos on-line do tipo fantasy sports. Empresas desses setores precisam ficar de olho na publicação das regras, porque a definição das alíquotas vai determinar diretamente o quanto esses produtos vão custar mais para o consumidor final e qual será o efeito sobre as margens de lucro.

Vale lembrar que ainda existem exceções previstas para operações e produtos específicos, conforme a regulamentação da reforma. Por isso, mesmo que sua empresa atue em algum desses segmentos, é preciso verificar com atenção se a atividade específica está mesmo dentro da regra geral ou se há alguma condição particular que isente ou reduza a cobrança.

Por que o governo está criando esse imposto

Os números que justificam a criação do tributo ajudam a entender por que esses setores foram escolhidos. O consumo de álcool gerou custos estimados em R$ 18,8 bilhões em 2019, segundo levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde, sendo a maior parte relacionada à perda de produtividade. Já o tabagismo provoca um impacto econômico anual de R$ 153,5 bilhões, considerando custos diretos e indiretos, o equivalente a 1,6% do PIB brasileiro. As bebidas açucaradas também pesam no orçamento público, com custos próximos de R$ 3 bilhões por ano no SUS para tratar doenças associadas ao consumo de refrigerantes, isotônicos e refrescos.

Prazos e próximos passos

O Imposto Seletivo está previsto para começar a ser cobrado em 2027, conforme o cronograma da Reforma Tributária. A arrecadação e a fiscalização ficarão a cargo da Receita Federal, que atuará de forma integrada com estados e municípios. Até lá, ainda falta um caminho importante: a medida provisória com as alíquotas precisa ser enviada, analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, e só depois disso as regras se tornam definitivas.

É importante destacar que, como o anúncio do ministro ainda era uma previsão no momento em que foi feito, nenhum percentual de alíquota deve ser tratado como certo antes da publicação oficial do texto. Ou seja, enquanto a proposta não for enviada e votada, qualquer número que circular sobre o assunto é apenas estimativa.

Para o seu negócio, o recado prático é: acompanhe de perto a tramitação dessa medida provisória no Congresso. Se sua empresa atua com cigarros, bebidas açucaradas ou apostas on-line, comece a mapear como uma alíquota adicional pode afetar sua estrutura de preços e sua margem, mesmo que a cobrança só comece em 2027. Antecipar esse planejamento evita surpresas e dá tempo para ajustar estratégias comerciais antes que o imposto entre em vigor.