Imposto Seletivo 2027: quem paga mais e como sua empresa deve se preparar

A reforma tributária criou um novo imposto que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: o Imposto Seletivo. A cobrança começa em 2027, mas já exige atenção das empresas agora, porque envolve revisão de cadastros, reclassificação de mercadorias e análise de impactos sobre preços e margens. Se você trabalha com veículos, bebidas, cigarros ou outros itens alcançados pela nova regra, o momento é de agir, não de esperar.

O que muda

A Lei Complementar nº 214, de 2025, define que o Imposto Seletivo vai incidir sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (como cigarros), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e determinados bens minerais. A cobrança também alcança concursos de prognósticos e o chamado fantasy sport. A lógica por trás do tributo é simples: quanto maior o potencial de dano à saúde ou ao ambiente, maior pode ser a tributação.

Um ponto importante para quem vende ou fabrica esses produtos: estar na lista não significa pagar a mesma alíquota que o concorrente. Segundo Ana Paula Maciel, diretora de Pesquisa Tributária da Vertex/Systax, as características específicas de cada item vão pesar na conta final. O exemplo mais claro é o das bebidas alcoólicas: duas cervejas da mesma categoria podem ter tratamentos tributários diferentes dependendo do teor alcoólico. Uma cerveja com 4% de álcool tende a ser tributada de forma distinta de outra com 12%, já que o potencial de impacto sobre a saúde é maior quanto mais forte a bebida.

Essa mudança de regime tributário reforça por que a classificação fiscal correta dos produtos ganha ainda mais importância. Ela já interfere hoje na cobrança do IPI, mas com a reforma esse cuidado se torna decisivo para saber exatamente quanto e como cada mercadoria será tributada pelo novo imposto.

Quem é afetado

Empresas que fabricam, importam ou comercializam veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais precisam entrar no radar já. O mesmo vale para negócios ligados a concursos de prognósticos e fantasy sport. Mas atenção: o fato de o produto estar na lista da lei não significa aumento automático de preço para o consumidor. A reforma reorganiza a estrutura tributária, e o efeito final sobre cada mercadoria depende de como a empresa administra custos, margens e composição tributária. Por isso, cada produto precisa ser analisado individualmente, sem generalizações.

Prazos

A cobrança do Imposto Seletivo tem início em 2027, no mesmo momento em que o IPI passa a ter suas alíquotas reduzidas a zero para praticamente todos os produtos, com exceção dos itens ligados à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Apesar de o prazo parecer distante, a especialista da Vertex/Systax avalia que muitas empresas ainda estão apenas planejando a adaptação, quando deveriam já estar implementando as mudanças na prática.

Como se preparar

A adaptação ao Imposto Seletivo não se resume a identificar se o produto está ou não na lista da lei. Envolve revisar cadastros internos, confirmar se a classificação fiscal de cada mercadoria está correta e mapear os efeitos financeiros antes da cobrança começar. Uma recomendação prática é montar um comitê interno dedicado à reforma tributária, reunindo profissionais que acompanhem as mudanças de perto. Isso não exige necessariamente contratar gente nova: o essencial é ter responsáveis definidos para essa tarefa.

Esse trabalho não pode ficar restrito ao setor tributário. Como o novo imposto afeta custos, preços e margens, financeiro e precificação também precisam estar envolvidos, com uma análise integrada entre as áreas. Quanto antes sua empresa mapear os produtos afetados e simular os impactos, menor o risco de surpresas em 2027, seja em termos de custo tributário, seja em relação ao preço final praticado no mercado.