CBS em janeiro de 2027: governo confirma e não vai adiar

Se você esperava um adiamento da reforma tributária, é melhor rever seus planos: a Receita Federal e o Ministério da Fazenda confirmaram que a cobrança integral da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai começar em janeiro de 2027, como já estava previsto. Mesmo com pedidos de setores empresariais para ganhar mais tempo, o governo decidiu manter o calendário original.

A confirmação veio do próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, em declaração a jornalistas em Brasília. Ele descartou qualquer mudança na data de início da contribuição e reforçou que a cobrança está mantida para o primeiro mês de 2027. A posição foi sustentada tanto pela Receita Federal quanto pelo próprio Ministério da Fazenda.

O que pode mudar, afinal

Apesar de manter a data de início intacta, o ministro abriu uma porta: alguns prazos relacionados a multas e ao envio de informações acessórias (aquelas declarações e documentos que as empresas precisam entregar ao fisco) podem ser ampliados. A ideia é dar um pouco mais de fôlego para quem ainda está se adaptando aos novos sistemas, sem adiar o tributo em si.

É importante entender a diferença: uma coisa é o início da cobrança da CBS, que continua marcado para janeiro de 2027. Outra, bem diferente, é a possibilidade de o governo dar mais tempo para que as empresas se ajustem a certas burocracias e evitar punições em um primeiro momento de adaptação. Isso não representa um adiamento do tributo nem muda automaticamente as exigências já previstas.

Por que setores pediram mais prazo

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) formalizaram pedidos de adiamento das novas regras. O principal argumento é que as empresas ainda não têm tempo suficiente para ajustar seus sistemas às exigências da CBS.

Outro ponto que gerou preocupação foi a divulgação da alíquota da contribuição com apenas cerca de dois meses de antecedência em relação ao início previsto da cobrança. O percentual de 11,3%, proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pegou empresas e tributaristas de surpresa, segundo relato do setor. Para quem precisa reprogramar sistemas de emissão de notas, folha de pagamento e apuração de impostos, esse prazo curto é motivo real de preocupação.

Como você deve se preparar

Na prática, isso significa que sua empresa não pode esperar por um adiamento que, até o momento, não existe. O caminho mais seguro é seguir se preparando para que os sistemas estejam prontos para janeiro de 2027, independentemente de eventuais flexibilizações pontuais em multas ou prazos acessórios.

Fique atento às próximas definições sobre a alíquota final da CBS e sobre quais obrigações acessórias poderão ter prazo estendido. Essas informações vão ajudar a organizar os procedimentos contábeis e tributários da sua empresa durante a transição. Manter contato próximo com seu escritório de contabilidade é a melhor forma de não ser pego de surpresa quando as regras definitivas forem publicadas.