Tributário04 de nov de 2026Transação tributária: prazo de adesão vai até 30 de dezembro de 2026A Receita Federal estendeu até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às transações tributárias dos Editais RFB nº 9 e nº 10, dando mais tempo para quem tem débitos em discussão administrativa regularizar a situação com descontos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026Receita Sintonia: como consultar seu grau e o que o Selo A+ garanteA Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que classifica quase 11 milhões de empresas por grau de conformidade fiscal, com benefícios concretos para quem atinge o grau mais alto.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal28 de set de 2026Desenrola 3.0: como a União vai comprar dívidas e o que muda para empresasA MP nº 1.393/2026 permite que a União compre carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas com deságio mínimo de 90%, para depois renegociar com os devedores. Veja regras, prazos e o que fazer se sua empresa for credora.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de set de 2026Venda de imóvel: quando o Imposto de Renda sobre o lucro fica isentoA Receita Federal publicou orientação sobre isenção de IRPF na venda de imóveis usada para comprar outra residência e sobre os limites da denúncia espontânea em obrigações acessórias.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de set de 2026Juros Selic de parcelamento: CARF veda dedução no IRPJ e CSLLA Câmara Superior do CARF decidiu que os juros Selic incidentes sobre parcelamentos de IRPJ e CSLL não podem ser deduzidos na apuração do lucro real, mantendo a glosa fiscal aplicada pela Receita Federal.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal15 de set de 2026NFe: novos casos aceitam Cfop 1.949 e 2.949 nas devoluçõesNova regra de validação da NFe passa a aceitar os Cfop 1.949 e 2.949 em mais situações de devolução de mercadorias, o que exige atenção de quem emite notas fiscais.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário09 de set de 2026Inventário em cartório não exige mais pagar ITCMD antes da escrituraNova resolução do CNJ permite lavrar a escritura de inventário extrajudicial sem exigir o pagamento antecipado do ITCMD, mas o imposto continua devido e pode ser cobrado em etapas posteriores, como o registro do imóvel.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal19 de ago de 2026Bets ilegais: Receita Federal age contra esquema de apostas irregularesA Receita Federal participou de operação contra um esquema de apostas ilegais que movimentou bilhões de reais, com suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal05 de ago de 2026Como desistir do parcelamento previdenciário pelo e-CAC sem sair de casaA Receita Federal passou a permitir que empresas e pessoas físicas peçam a desistência de parcelamentos previdenciários direto pelo e-CAC, sem precisar ir a uma unidade presencial ou abrir processo administrativo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube de futebol ou SAF com dívida tributária? Veja como regularizarA Receita Federal começou a notificar clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, incluindo tributos retidos e não recolhidos, e recomenda a regularização voluntária antes de medidas administrativas mais duras.
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