Empresas, fornecedoras de alimentação, facilitadoras de benefícios e nutricionistas cadastrados no PAT precisam se recadastrar em novo sistema até 9 de novembro de 2026, sob pena de exclusão automática.

O governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.

A Receita Federal publicou norma com novo modelo do comprovante de inscrição do CNPJ, incluindo QR Code, código de barras e novos campos de data. Não há obrigação de recadastramento, mas empresas precisam checar se seus sistemas reconhecem o novo layout.

O Ministério do Trabalho mudou o sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige recadastro de todos os participantes até 9 de novembro de 2026, sem migração automática de dados.

O MTE tornou obrigatório o recadastramento completo de empresas e nutricionistas do PAT em novo sistema, sob pena de exclusão automática do programa.

O INSS alertou que mensagens de SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando prova de vida sob risco de corte de benefício são golpe. Entenda como a comprovação funciona hoje e como orientar familiares e colaboradores.

A partir de 31 de julho de 2026, novos CNPJs passam a combinar letras e números. Quem já tem CNPJ não precisa fazer nada, mas empresas e contadores devem atualizar seus sistemas para evitar falhas em notas fiscais e processos fiscais.