Fiscal20 de nov de 2026Exportação de ouro: Receita aplica perdimento de R$ 46,5 milhões por fraudeA Receita Federal aplicou pena de perdimento a uma carga de ouro avaliada em R$ 46,5 milhões, destinada à exportação por um grupo empresarial de Cuiabá, após identificar fraudes na origem do minério e na identidade da exportadora.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal14 de out de 2026Exclusão do Simples Nacional por perdimento é anulada: entenda o casoA Justiça Federal anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional, decidindo que a simples aplicação de pena de perdimento de mercadorias não é prova suficiente de contrabando ou descaminho.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário06 de out de 2026Multa por pena de perdimento: como negociar com desconto até 65%Receita Federal e PGFN abriram negociação especial para multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal06 de out de 2026Multa de perdimento: Receita e PGFN abrem transação com desconto de até 65%Receita Federal e PGFN abriram transação especial para quem discute multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. Prazo de adesão vai até 29 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário06 de out de 2026Multa por perdimento: como negociar a dívida com até 65% de descontoReceita Federal e PGFN abriram uma transação especial para empresas com dívidas de multas substitutivas da pena de perdimento, com descontos de até 65% e prazo até 29 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Operação Fronteira: o que foi apreendido e por que isso afeta seu negócioA Receita Federal encerrou no Rio Grande do Sul uma operação de duas semanas contra o contrabando, com apreensões em quase todos os estados e volume recorde desde 2021.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário22 de set de 2026Interposição fraudulenta na importação: Carf afasta prescrição do processoO Carf afastou a prescrição intercorrente em um caso de interposição fraudulenta na importação, por entender que a infração está diretamente ligada à fiscalização tributária. A decisão é um alerta para empresas do comércio exterior sobre os riscos de contar com a demora do processo administrativo para se livrar de autuações.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal18 de set de 2026Carga irregular de R$ 13 milhões apreendida: o que empresários devem entenderUma fiscalização conjunta em Santa Catarina resultou na apreensão de quase R$ 13 milhões em mercadorias sem documentação fiscal regular, escondidas em um caminhão vindo da fronteira com a Argentina.
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