A partir de janeiro de 2027, dívidas antigas do MEI vencidas até outubro de 2026 serão canceladas automaticamente. Mas manter o benefício exige atenção a algumas regras.

A PGFN detalhou as regras do perdão automático das dívidas do MEI vencidas até outubro de 2026. Veja o que muda, quem é beneficiado e os cuidados necessários.

A lei que perdoa dívidas previdenciárias do MEI já está valendo, mas a norma que vai detalhar como isso funciona na prática ainda não foi publicada. Entenda o que já é certo e o que exige cautela.

A Receita Federal publicou o calendário de obrigações tributárias federais de novembro de 2026, com prazos de pagamento e entrega de declarações que variam conforme o regime e a atividade de cada empresa.

O falecimento de um familiar não encerra automaticamente as obrigações fiscais: inventariante, herdeiros e empresas ligadas ao falecido podem ter declarações e tributos pendentes a resolver.

Governo de Goiás fechou contrato com a Caixa para permitir pagamento de tributos estaduais por Pix e Pix Automático, com previsão de início em 2027.

Goiás estendeu até abril de 2026 o período de dívidas que podem entrar no Negocie Já II, mas manteve o prazo de adesão em 3 de novembro.

A Receita Federal decidiu que o deságio obtido na compra de créditos de ICMS é receita tributável e deve entrar na base do IRPJ e da CSLL logo na aquisição do crédito, não quando ele for usado para pagar impostos.

O prêmio acumulado da loteria americana Mega Millions chegou a R$ 3,76 bilhões, mas o caso virou um bom exemplo prático de como a tributação pode reduzir drasticamente o valor final recebido por quem ganha.