A Receita Federal atualizou as regras de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e para perdas em créditos de instituições financeiras, com novo prazo até dezembro de 2026 para revisão de opções.
A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera a tributação de serviços de saúde, incluindo anestesiologia, e amplia prazo para instituições financeiras ajustarem a dedução de perdas em créditos.
O STJ decidiu que um sindicato não pode usar mandado de segurança coletivo para garantir, de forma genérica, a exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL, já que cada empresa precisa comprovar individualmente seus requisitos.
Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para débitos de IRRF sobre ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes, com desconto de até 65% e parcelamento em até 61 vezes. Adesão vai até 29 de dezembro de 2026.
Empresas do Lucro Real precisam alinhar ECD e ECF com atenção redobrada em 2026: divergências entre contabilidade e escrituração fiscal podem gerar retificações, multas e trabalho extra se não forem corrigidas a tempo.
