Tributário31 de jul de 2026Lista de devedores contumazes da Receita: o que é e quem pode entrarA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas na lista de devedores contumazes, após 17 novos atos publicados no Diário Oficial. Entenda o que é essa classificação, quem pode ser afetado e como funciona o processo antes da inclusão.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal03 de set de 2026Benefícios fiscais: Receita muda regras de fiscalização e prazos para regularizarA Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial25 de ago de 2026Devedor contumaz não pode pedir recuperação judicial, decide STFO STF confirmou que devedores contumazes podem ser impedidos de pedir ou seguir em recuperação judicial. Entenda quem se enquadra nessa categoria e os riscos envolvidos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de ago de 2026Devedor contumaz não terá mais acesso ao CARF: entenda o que mudaNova portaria da Receita Federal retira dos devedores contumazes o direito de recorrer ao CARF, criando julgamento próprio pela DRJ. Medida já é alvo de questionamentos jurídicos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal05 de ago de 2026Devedor contumaz: recurso agora vai para a DRJ, não o CarfA Receita Federal mudou o órgão responsável por julgar recursos administrativos de empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses processos do Carf e transferindo-os para a DRJ-R, com regras próprias sobre o momento em que essa competência é definida.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: lista sobe para 22 empresas; veja quem entrouA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir quem usa a sonegação sistemática de tributos como estratégia de negócio, com foco atual nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Devedor contumaz perde direito de recorrer ao Carf: entenda a mudançaA Receita Federal publicou a Portaria RFB 702/26, que tira dos devedores contumazes o direito de recorrer ao Carf e transfere o julgamento de recursos voluntários para as turmas da DRJ-R, em decisão final na esfera administrativa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica a defesa em recursos com a Receita FederalA Receita Federal mudou as regras de julgamento de recursos administrativos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do Carf e concentrando-os nas turmas recursais da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica agora o recurso contra essa classificaçãoA Receita Federal mudou o rito de julgamento de recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes: os processos deixam de ir ao Carf e passam a ser decididos, em última instância, pelas turmas da DRJ-R.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica o julgamento de recursos na ReceitaNova portaria da Receita Federal muda as regras de julgamento de recursos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do CARF e concentrando a decisão dentro da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leitura