Com o cronograma da Reforma Tributária avançando até 2027, cresce o volume de dados fiscais a conferir. Ferramentas de inteligência artificial vêm sendo usadas para apoiar a classificação de produtos e a auditoria de documentos fiscais nos escritórios contábeis.

A Receita Federal avançou na implementação da DeRE, nova declaração ligada ao IBS e à CBS para setores com regras tributárias específicas. Veja quem é afetado e o que muda na rotina contábil.

O CCiF defende que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas e que a implementação do IBS e da CBS deve passar por controle de constitucionalidade. A tese ainda não foi firmada pelo STF.

Empresas do Simples Nacional podem optar pelo regime regular de IBS e CBS até 30 de outubro de 2026, com efeitos de janeiro a junho de 2027. O prazo é distinto da opção pelo Simples Nacional para 2027, que termina em 15 de outubro.

A reforma tributária prevê regras para dedução de perdas com créditos em operações de securitização e factoring na base de cálculo dos novos tributos, mediante comprovação documental e controles contábeis e fiscais adequados.

A contabilidade consultiva deve avaliar os impactos da reforma tributária na apuração dos tributos, formação de preços, margens e fluxo de caixa, subsidiando o planejamento orçamentário e a tomada de decisões empresariais.

Essa mudança no DANFE faz parte de um pacote maior de notas técnicas publicadas na mesma semana, que também ajustam a NFS-e, os documentos de transporte e as notas de água, energia, gás e comunicação ao IBS e à CBS.

A regra começa a produzir efeitos na declaração de 2027, referente ao ano-calendário de 2026. Por isso, decisões tomadas ainda em 2026 podem influenciar a tributação que será apurada no próximo ano.

A divergência entre dois códigos recém-chegados com a Reforma Tributária — o CST e o cClassTrib — virou o principal pesadelo na autorização de notas fiscais perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

A decisão manteve a cobrança do IOF, com multa de 75% e juros de mora, considerando o lançamento contábil como fato gerador nas operações de crédito sem classificação específica.

O julgamento encerrou com a reafirmação de que as normas de regência, como o artigo 22 do Decreto-Lei 147/1967 e a Portaria MF 447/2018, não conferem ao contribuinte um direito subjetivo de exigir a inscrição imediata de débitos em dívida…

O STJ decidiu que ganhos de capital na venda de cotas de outros fundos imobiliários estão sujeitos ao Imposto de Renda, impactando a apuração tributária dessas operações.

A partir de 2027, o MEI poderá ter de emitir nota fiscal também nas operações com pessoas físicas, conforme as regras de regulamentação da Reforma Tributária. A mudança exige atenção às obrigações fiscais e à adequação dos procedimentos de…

Embora a nova regra esteja alinhada às práticas internacionais de tributação da economia digital, persistem lacunas regulatórias quanto à fiscalização e à responsabilização de fornecedores estrangeiros.

A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. A medida busca orientar a regularização das pendências antes de eventual autuação e aplicação de multas.

O Split Payment exigirá mudanças na conciliação contábil e financeira das transportadoras, com atenção a CT-e, faturas, pagamentos parciais, descontos e antecipação de recebíveis.

A Resolução Gecex nº 963/2026 estabelece alíquotas de Imposto de Importação. As novas alíquotas passam a valer em 17 de outubro de 2026, exigindo atenção no planejamento das importações.

A NT nº 2026.010 altera o leiaute do DANFE para exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo. A implantação em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.

A mudança interessa especialmente a empresas que discutem autuações envolvendo IRPJ e CSLL, além de outros casos alcançados pela controvérsia. O novo cenário acompanha o entendimento que vem sendo adotado pelo STJ e já reconhecido pela…

O dispositivo prevê a não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica para realização de capital.

A Solução de Consulta Cosit nº 153/2026 confirma retenção previdenciária de 3,5%. A partir de 2028, a alíquota volta a 11%, mesma retenção aplicada às empresas que não optarem pela CPRB.

Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973/2026 ampliaram a lista de máquinas e equipamentos com redução do Imposto de Importação, incluindo tecnologias de IA, processamento de dados e automação.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, no Tema 843. A decisão impacta a apuração dessas contribuições por empresas que utilizam esse benefício fiscal.

A redução dos incentivos de ICMS exigirá revisão do impacto tributário sobre centros de distribuição e operações logísticas. Contadores devem considerar benefícios fiscais, custos, contratos e reflexos da Reforma Tributária no planejamento…

A fruição dos benefícios depende de regularidade fiscal, contrapartidas de energia, sustentabilidade e investimentos em pesquisa e inovação, exigindo atenção à apuração e à documentação fiscal.

Para Marcondes de Borba, nova dinâmica tributária levará contadores para dentro da operação dos clientes e ampliará espaço para serviços consultivos

Reforma tributária, impostos e mercado: saiba como as propostas dos dois candidatos impactam contadores, empresários e a rotina do seu negócio

As perdas com créditos inadimplentes podem impactar diretamente a apuração de IBS e CBS para securitizadoras, empresas de factoring e operadores de recebíveis.

A PGFN abriu transação para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições facilitadas para regularização. Contadores devem verificar os débitos dos clientes e as opções de negociação até 9 de outubro.