A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo como tributar a cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios, com regras específicas para ganho de capital, parcelamento e juros de mora.

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado e pago o Imposto de Renda quando advogados vendem, com deságio, seus direitos de receber honorários em precatórios.

A Receita Federal definiu, pela Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, como advogados devem tributar a cessão de créditos de honorários advocatícios embutidos em precatórios, incluindo o cálculo do ganho de capital e a incidência sobre juros de mora.

A Receita Federal reafirmou que vender um imóvel residencial e usar o dinheiro para construir uma nova casa, ou para quitar financiamento de obra, não dá direito à isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, benefício válido apenas na compra de outro imóvel pronto.

A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis vale apenas para a compra de outro imóvel pronto, não para construção ou quitação de financiamento de obra.

Um apostador da Flórida ganhou os US$ 800 milhões do prêmio principal da Mega Millions, mas a tributação americana deve reduzir o valor líquido recebido para menos de um terço do total anunciado.

Embora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.

A Reforma Tributária mudou as regras do ITCMD e já está acelerando doações em vida e antecipação de inventários no Brasil, mas especialistas alertam que decisões precipitadas podem não trazer a economia esperada.

A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta que contradiz entendimento anterior sobre a venda de imóveis por empresas do lucro presumido, criando risco de autuações para negócios que migraram para o ramo imobiliário de boa-fé.

A Reforma Tributária trouxe mudanças no ITCMD que já influenciam decisões sobre doações e heranças no Brasil; entenda o que muda e por que antecipar transferências patrimoniais exige cautela e planejamento individualizado.