Trabalhista24 de ago de 2026INSS negou seu benefício? Projeto prevê pagar em dobro o atrasadoUm projeto de lei em tramitação prevê que o INSS pague em dobro os valores retroativos quando negar indevidamente um benefício ao segurado.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades19 de ago de 2026Lei Seca tem novas regras: entenda o reteste obrigatório e o que mudaO Contran atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca, criando uma etapa de triagem e tornando obrigatório um segundo exame antes de qualquer multa. A mudança vale para todo o país e tem prazo de adaptação de 60 dias.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário11 de ago de 2026Pix terá novidades: cobrança híbrida, split tributário e mais segurançaO Banco Central divulgou o Relatório de Gestão do Pix 2023-2025 com o balanço dos cinco anos do sistema e uma agenda de novidades, incluindo cobrança híbrida, pagamento de duplicatas, split tributário e mudanças na segurança das transações.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista10 de ago de 2026INSS negando mais pedidos? O que está por trás da fila menorA redução do estoque de pedidos no INSS levanta uma dúvida importante: os processos estão sendo analisados mais rápido ou uma parte maior está sendo simplesmente negada? Especialista em Previdência Social debate o tema e o que ele representa para quem depende do órgão.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista05 de ago de 2026Contribuição patronal sobre 1/3 de férias: como reaver valores pagosO TRF3 livrou duas empresas da cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o 1/3 de férias, aplicando a modulação do STF que preserva quem já questionava o tributo antes de setembro de 2020. A decisão abre caminho para outras empresas avaliarem ação rescisória.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista04 de ago de 2026Consignado na demissão: quanto pode ser descontado e quem respondeNova resolução do Crédito do Trabalhador permite usar verbas rescisórias e FGTS para quitar consignado na demissão, com limites definidos, e deixa claro que empresas e contadores apenas executam o desconto, sem responsabilidade sobre os dados enviados pelos bancos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Multa isolada e multa de ofício juntas: PGFN não vai mais recorrerA PGFN vai parar de recorrer e vai desistir de ações judiciais que discutem a cobrança simultânea de multa de ofício e multa isolada sobre IRPJ e CSLL, alinhando-se ao entendimento do STJ e reduzindo litígios para empresas autuadas.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista27 de jul de 2026INSS libera R$ 547 milhões por descontos indevidos: veja como receberO governo liberou mais R$ 547 milhões para o INSS ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos, após decisão do STF que simplificou o processo de devolução.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal22 de jul de 2026ITR: por que o CARF pode invalidar seu laudo de Valor da Terra NuaO CARF manteve autuação de ITR contra empresa que declarou valor de terra abaixo do mercado, porque o laudo técnico apresentado como defesa não tinha a Anotação de Responsabilidade Técnica exigida por lei. O caso é um alerta sobre a importância de documentação formal correta em disputas fiscais.
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