A Receita Federal atualizou os critérios do Receita Sintonia, programa que classifica empresas de A+ a D conforme a conformidade fiscal. Entenda o que pode fazer sua nota cair e como se proteger.

O feriado da Independência cai numa segunda-feira e afeta bancos, órgãos públicos e juntas comerciais. Entenda o que continua funcionando e o que precisa de planejamento antecipado.

A Receita Federal liberou a versão 12.2.6 do programa da ECF, com correção de erro nos relatórios de Pastas e Fichas. A atualização vale para 2025, situações especiais de 2026 e também para declarações de anos anteriores.

A Receita Federal definiu que equipamentos essenciais à prestação de um serviço podem ser tratados como "materiais", reduzindo o IRRF de 4,8% para 1,2%, desde que contrato e nota fiscal comprovem isso corretamente.

A Receita Federal atualizou a tabela de NCM, o código que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul. As mudanças valem a partir de 1º de outubro e exigem revisão de cadastros de produtos e sistemas de emissão de notas fiscais.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

Nova norma dispensa o nanoempreendedor de tirar CNPJ e emitir documentos fiscais do IBS e da CBS até dezembro de 2028, mas a regra tem condições e não vale para quem optar pelo regime regular dos novos tributos.

Receita Federal e PGFN abriram um novo programa de negociação para quem tem débitos discutindo a cobrança de IRRF sobre ganhos de investidores estrangeiros, com descontos e prazo até dezembro de 2026.

Receita e CGIBS explicam que 1º de outubro de 2026 não é prazo final da DeRE, mas início do envio dos eventos cadastrais. Primeira escrituração mensal vence em 15 de novembro, sem prorrogação.

A Receita Federal adiou por duas semanas a entrada em produção das alterações da e-Financeira ligadas ao CNPJ alfanumérico, que agora começam a valer em 14 de setembro de 2026.

A Receita Federal normalizou o acesso ao Meu Imposto de Renda após instabilidade que afetava usuários habilitados por procuração para pessoas jurídicas. Contadores já podem usar o sistema normalmente.

A Receita Federal esclareceu, em nova solução de consulta, os critérios para aplicar alíquota reduzida de IRRF em serviços que dependem de equipamentos para serem executados.

A Receita Federal confirmou que a alíquota zero de PIS/Cofins sobre energia compensada vale também para consumidores que transferiram a titularidade de sua conta para o gerador de um empreendimento compartilhado, como condomínios e consórcios de energia solar.

O MCTI prorrogou até 30 de setembro o prazo para inscrição no FormP&D, sistema que dá acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem para empresas que investiram em inovação em 2025.

Faltando pouco tempo para 2027, as alíquotas definitivas de CBS e Imposto Seletivo ainda não foram fechadas, mas empresas já precisam ajustar sistemas, contratos e fluxo de caixa.

A Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.6 do programa da ECF, que corrige um erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada para transmissões deste e de anos anteriores.

A Receita Federal adiou por duas semanas a entrada em produção das mudanças técnicas da e-Financeira ligadas ao CNPJ alfanumérico, que agora começam a valer em 14 de setembro de 2026.

Levantamento da Receita mostra que 85% dos documentos fiscais monitorados já trazem informações de IBS e CBS, mas ainda há prazos e pendências diferentes conforme o tipo de empresa e documento.

O STF decidiu que rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não sofrem incidência de PIS e Cofins, com efeito sobre todos os processos semelhantes.

A Receita Federal restabeleceu o acesso completo à plataforma Meu Imposto de Renda após uma falha que afetava principalmente contadores habilitados por procuração para representar empresas.

A Receita Federal esclareceu que 1º de outubro de 2026 não é prazo final da DeRE, e sim o início do envio dos arquivos cadastrais. A primeira escrituração mensal vence em 15 de novembro, mesmo caindo em domingo e feriado, sem prorrogação.

A Receita Federal normalizou o acesso ao Meu Imposto de Renda após falha que afetava usuários habilitados por procuração para pessoas jurídicas. O serviço já está liberado para uso normal.

O Senado aprovou o Redata, regime que suspende tributos federais para empresas de data center. Entenda as contrapartidas exigidas e por que optantes do Simples Nacional ficam de fora.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

Desde setembro de 2026, uma plataforma de inteligência fiscal passou a executar as seis etapas da entrega da EFD ICMS/IPI, da correção até o recibo, sem que o contador precise abrir o validador da Receita Federal.

A Receita Federal aperfeiçoou as regras de fiscalização de benefícios fiscais, ampliando prazos de regularização e criando um período de adaptação até dezembro de 2026 antes de aplicar as novas exigências de forma definitiva.

A Receita Federal decidiu que o deságio obtido na compra de créditos de ICMS é receita tributável e deve entrar na base do IRPJ e da CSLL logo na aquisição do crédito, não quando ele for usado para pagar impostos.

A Receita Federal alterou as regras de fiscalização de benefícios fiscais para pessoas jurídicas, ampliando prazos de regularização e criando um período de adaptação até dezembro de 2026 antes de aplicar as novas exigências de forma definitiva.

A Receita Federal informou que resolveu o problema de acesso ao sistema "Meu Imposto de Renda" por usuários com procuração de pessoas jurídicas, após alerta do Conselho Federal de Contabilidade.

A partir de setembro de 2026, nova norma da Receita Federal passa a monitorar de forma automática o cumprimento de requisitos para uso de benefícios fiscais, o que exige atenção redobrada das empresas quanto à data considerada para eventual cobrança retroativa.