Receita Federal usa IA com privacidade de dados: entenda o que muda

A Receita Federal está à frente de uma discussão internacional que pode mudar a forma como o Fisco brasileiro usa inteligência artificial para fiscalizar empresas. Em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o órgão organizou um encontro virtual sobre tecnologias que permitem analisar dados fiscais com mais inteligência, mas sem comprometer o sigilo das informações. O assunto interessa diretamente a você, empresário, porque está relacionado à forma como o Fisco vai cruzar dados e identificar inconsistências nas suas declarações no futuro.

O que foi discutido

O encontro reuniu mais de 130 participantes de administrações tributárias e organismos internacionais para tratar de um tema ainda pouco explorado no mundo: as chamadas tecnologias de preservação de privacidade, usadas para treinar sistemas de inteligência artificial sem expor os dados originais das empresas e pessoas físicas. Na prática, isso significa que diferentes instituições podem "ensinar" um sistema de IA a identificar padrões de risco fiscal sem precisar compartilhar entre si as bases de dados completas.

O Brasil puxou esse debate para dentro da OCDE porque já vem trabalhando com uma abordagem chamada aprendizado federado. Esse método permite treinar modelos de inteligência artificial de forma colaborativa entre instituições, sem que os dados originais de contribuintes circulem entre elas. É uma diferença importante em relação ao modelo tradicional, em que as bases de dados precisam ser centralizadas para que a IA aprenda com elas.

A Receita Federal não está apenas participando dessas discussões: ela colidera, ao lado da administração tributária de Luxemburgo, o grupo responsável por mapear iniciativas tecnológicas das administrações tributárias ao redor do mundo, conhecido como ITTI. O auditor-fiscal responsável por apresentar o trabalho brasileiro integra o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Receita, e contou com participação de pesquisadores da Unicamp e do Serpro, que também começa a desenvolver projetos de aprendizado federado junto ao órgão.

Por que isso importa para o seu negócio

Se você é empresário, talvez pense que esse é um assunto técnico distante da sua rotina. Mas não é. O avanço da Receita Federal em inteligência artificial aplicada à fiscalização tende a tornar o cruzamento de dados mais preciso e mais rápido, mesmo preservando a privacidade das informações. Isso significa que inconsistências entre o que a empresa declara e o que outras fontes de dados indicam podem ser identificadas com mais eficiência ao longo do tempo.

Outro ponto relevante é que esse movimento está alinhado a um marco institucional recente da própria Receita Federal sobre o uso de inteligência artificial, o que indica que o tema não é pontual: faz parte de uma estratégia de médio e longo prazo da instituição. Ou seja, é esperado que cada vez mais processos de análise e fiscalização incorporem ferramentas de IA, com atenção à proteção de dados.

Como se preparar

Diante desse cenário, manter a escrituração contábil e fiscal organizada e consistente deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma forma de proteção. Quanto mais sofisticados ficam os mecanismos de análise de dados do Fisco, maior a importância de garantir que as informações prestadas pela empresa estejam corretas e coerentes entre si, evitando que pequenas divergências sejam capturadas por sistemas cada vez mais capazes de cruzar informações.

Vale acompanhar esse tipo de notícia não como algo distante, mas como um sinal de que a fiscalização tributária no Brasil está em transformação tecnológica acelerada. Contar com uma assessoria contábil atenta a essas mudanças ajuda a manter a empresa em conformidade e reduz riscos de autuações motivadas por inconsistências que, no passado, poderiam passar despercebidas.