STJ livra bonificações comerciais do PIS/Cofins: veja quem ganha com isso

Se o seu negócio compra mercadorias com descontos ou bonificações de fornecedores, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar economia tributária real. O tribunal decidiu, por unanimidade, que esses valores não devem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins pagos pela empresa que compra (a varejista). A decisão vale para todo o país, porque foi tomada em formato de recurso repetitivo, o que significa que juízes e tribunais em todas as instâncias precisam seguir esse entendimento.

Na prática, bonificações são aqueles descontos, mercadorias extras ou vantagens comerciais que o fornecedor concede ao varejista na hora da compra, muitas vezes em troca de ações como expor produtos em locais de destaque na loja, participar de campanhas promocionais ou centralizar a logística. Até então, havia divergência entre os ministros do STJ sobre como tratar esses valores: alguns entendiam que configuravam receita tributável, outros que eram apenas redução do custo de compra. Agora, prevaleceu a segunda interpretação.

O que muda na prática

O entendimento fixado pelo STJ é de que esses descontos e bonificações, mesmo quando vinculados a contrapartidas comerciais, servem para formar o preço da mercadoria e reduzem o custo de aquisição do varejista. Por isso, não podem ser tratados como se fossem uma nova receita da empresa compradora, e não entram no cálculo do PIS/Cofins devidos por ela. O relator do caso considerou irrelevante se o desconto é condicional ou incondicional, ou se aparece destacado na nota fiscal: para o comprador, o efeito é sempre de redução de custo.

Há, porém, uma ressalva importante: ficam de fora dessa proteção as bonificações recebidas efetivamente em dinheiro, quando representarem um ingresso novo, positivo e definitivo no patrimônio da empresa. Segundo advogados ouvidos sobre o caso, ainda não está totalmente claro como essa exceção vai se aplicar na prática, e esse ponto só deve ficar mais nítido após a publicação do acórdão completo do julgamento.

Quem é afetado

A decisão interessa diretamente a empresas do varejo que compram mercadorias de fornecedores com descontos comerciais, bonificações em produtos ou vantagens negociadas em troca de exposição, promoções ou logística, prática comum em setores como farmácias, supermercados e redes de drogarias. A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) participou do julgamento defendendo justamente esse ponto de vista, argumentando que esse tipo de negociação é parte normal da dinâmica comercial do varejo e ajuda a reduzir custos e oferecer preços melhores ao consumidor final.

Como o julgamento ocorreu em formato de recurso repetitivo, o impacto vai além das empresas diretamente envolvidas no processo: a tese deve orientar decisões em todo o Judiciário e também na esfera administrativa fiscal, reduzindo a chance de autuações sobre esse tipo de operação daqui para frente.

Como se preparar

Um ponto favorável para quem já pagou PIS/Cofins sobre bonificações recebidas de fornecedores: o STJ afastou a chamada modulação de efeitos, ou seja, não limitou a decisão apenas para casos futuros. Isso abre caminho para que as empresas busquem recuperar valores já recolhidos indevidamente, respeitado o prazo de prescrição aplicável. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já sinalizou que vai aguardar a publicação do acórdão para avaliar se cabe algum tipo de recurso, o que reforça a importância de acompanhar os próximos desdobramentos antes de tomar decisões.

Se a sua empresa opera no varejo e tem histórico de compras com bonificações ou descontos comerciais de fornecedores, vale revisar com atenção os valores recolhidos de PIS/Cofins nos últimos anos para verificar se há créditos a recuperar. Também é importante observar com cuidado a ressalva sobre bonificações recebidas em dinheiro, já que esse ponto específico ainda depende de mais clareza após a publicação do acórdão. Contar com orientação contábil e tributária nesse momento ajuda a entender exatamente como a decisão se aplica à realidade do seu negócio e a organizar eventuais pedidos de restituição dentro do prazo legal.