Split payment: como o novo recolhimento de imposto afeta seu caixa

Se você é empresário, prepare-se para uma mudança que vai mexer diretamente no seu fluxo de caixa. O split payment, um dos mecanismos da Reforma Tributária, vai fazer com que parte do dinheiro das suas vendas nunca chegue a entrar na sua conta: o valor referente aos tributos IBS e CBS será separado e enviado direto ao Fisco no momento em que o pagamento é liquidado. Uma estimativa da consultoria Peers Consulting mostra a dimensão do problema: apenas nas dez maiores redes varejistas de capital aberto do país, o mecanismo pode movimentar cerca de R$ 12 bilhões em tributos sobre o consumo.

O que muda na prática

Hoje, quando você vende um produto ou serviço, recebe o valor total da venda e só depois recolhe os tributos devidos. Esse intervalo de tempo entre receber o dinheiro e pagar o imposto é usado por muitas empresas para cobrir despesas do dia a dia, como pagar fornecedores, repor estoque, quitar salários e contas de consumo. Com o split payment, esse intervalo desaparece: a parcela do IBS e da CBS é retida automaticamente já na hora da liquidação do pagamento, e você recebe apenas o valor líquido, sem passar por esse dinheiro em nenhum momento.

Para entender a lógica, pense em uma venda de R$ 1 mil na qual o tributo devido fosse de R$ 280. Nesse exemplo, o sistema de pagamento retiraria os R$ 280 automaticamente e destinaria ao Fisco, entregando a você apenas os R$ 720 restantes. É importante frisar que esse percentual de 28% é só um exemplo ilustrativo usado para explicar o mecanismo, e não uma alíquota real definida para o novo sistema.

Quem sente o impacto no caixa

A principal preocupação levantada pelo setor produtivo é justamente essa: menos dinheiro disponível para o giro do negócio. A Fecomercio de São Paulo já sinalizou receio quanto à redução dos recursos usados para financiar as operações do dia a dia, com atenção especial às empresas menores, que costumam ter menos margem de manobra financeira. Segundo a estimativa citada, os R$ 12 bilhões em tributos que passariam a ser retidos automaticamente representam cerca de 40% dos R$ 30 bilhões pagos em impostos pelas dez maiores varejistas consideradas no levantamento.

Com menos recursos próprios sobrando em caixa, a avaliação é de que muitas empresas vão precisar recorrer ao mercado financeiro para contratar crédito e cobrir o capital de giro que antes vinha do próprio fluxo das vendas. Isso significa custo adicional com juros e uma reorganização necessária no planejamento financeiro. A área contábil e financeira do seu negócio terá papel central nesse momento, já que será preciso repensar previsões de caixa e compromissos financeiros diante da nova forma de entrada dos recursos.

Nem tudo é perda, no entanto. O split payment também deve trazer um benefício relevante: a recuperação mais rápida de créditos tributários. Hoje, o cruzamento de informações para liberar esses créditos pode levar meses, porque o Fisco precisa verificar se os fornecedores realmente recolheram os tributos devidos. Com o recolhimento acontecendo automaticamente na hora do pagamento, a expectativa é que esses créditos fiquem disponíveis de forma mais ágil. A legislação já prevê, inclusive, mecanismos para devolver ao fornecedor eventuais valores retidos a mais.

Como se preparar

Além do impacto financeiro, há uma questão tecnológica que não pode ser ignorada. O funcionamento do split payment depende da integração entre os sistemas de pagamento, os documentos fiscais eletrônicos e o faturamento da empresa. Isso significa que negócios com processos ainda manuais ou pouco automatizados vão precisar investir em adaptação de sistemas para conseguir operar dentro das novas regras. A implementação será gradual, em pelo menos duas etapas, com uma primeira fase de uso facultativo para determinadas operações, conforme regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

O split payment vai afetar praticamente todos os meios de pagamento usados no dia a dia das empresas, como boleto, Pix, TED, TEF, cartões de crédito e débito, cartão pré-pago e vouchers. Por isso, independentemente do porte ou do ramo de atuação do seu negócio, vale a pena começar a se antecipar agora.