Isenção de impostos para empresas de jovens: entenda o projeto de lei

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe criar um programa de isenção tributária voltado a empresas comandadas por jovens em municípios com baixo desenvolvimento econômico. Se você é empresário, tem filhos jovens empreendedores ou atua como gestor em uma região menos favorecida, vale entender como a proposta funciona, mas também é importante saber que, por enquanto, ela não passa de uma ideia em discussão no Congresso.

O PL 2367/26, batizado de "Minha Empresa, Meu Futuro", foi apresentado por um deputado do Maranhão e prevê isenção de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins) durante os três primeiros anos de funcionamento de empresas que se enquadrem nas regras estabelecidas. A ideia central é estimular a abertura de negócios por jovens em cidades onde as condições econômicas são mais difíceis.

Quem poderia ser beneficiado

A proposta define critérios bem específicos para que uma empresa participe do programa. O dono ou sócio majoritário do negócio precisa ter entre 18 e 29 anos. Além disso, a empresa deve manter sede e operação principal em um município cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) esteja abaixo da média nacional, e estar regularizada perante os órgãos competentes. Também é exigido que o negócio gere pelo menos um emprego formal, além da atuação do próprio sócio ou titular.

O autor do projeto justifica a proposta com base em dados sobre a realidade dos jovens no Maranhão. Segundo o texto, 43% dos jovens de 18 a 29 anos no estado vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, e apenas 12% dos jovens empreendedores no estado atuam de forma formalizada. Esses números foram usados para reforçar a necessidade de um incentivo direcionado a essa faixa etária em regiões com indicadores sociais mais baixos.

Em que fase está a tramitação

O projeto ainda está no início do caminho legislativo. Apresentado em maio de 2026, ele tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela análise de quatro comissões da Câmara: Desenvolvimento Econômico; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Depois de passar pela Câmara, ainda será necessário aprovação do Senado Federal para que a proposta vire lei.

É importante destacar que, como o projeto ainda depende de análise e votação em várias etapas, nada garante que o texto será aprovado como está hoje. Alterações podem ser feitas ao longo da tramitação, tanto nos critérios de enquadramento quanto no alcance da isenção. Por isso, essa isenção não deve ser tratada como um benefício já disponível para quem pretende abrir uma empresa agora.

O que isso significa para o seu negócio

Caso o programa seja aprovado no formato atual, escritórios de contabilidade e empresários de municípios com IDH-M abaixo da média nacional precisarão ficar atentos ao enquadramento correto das empresas elegíveis. Isso inclui verificar se o perfil do sócio, a localização do negócio e a geração de emprego atendem às exigências, além de acompanhar a manutenção dessas condições ao longo dos três anos de isenção, já que qualquer descumprimento pode implicar a perda do benefício.

Por enquanto, a orientação prática é acompanhar a tramitação do PL 2367/26 sem tomar decisões de planejamento tributário com base nele. Se você se enquadra no perfil descrito, converse com seu contador para entender melhor as regras atuais aplicáveis ao seu negócio e fique de olho em futuras atualizações sobre o andamento do projeto no Congresso Nacional.