Imposto Seletivo: o que se sabe sobre alíquotas e quem será afetado

Se a sua empresa atua com cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, produtos minerais ou apostas, fique atento: o governo deve enviar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de setembro, a proposta com as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado" criado pela Reforma Tributária. A definição desses percentuais vai impactar diretamente custos, preços e margens desses setores já a partir de 2027.

O Imposto Seletivo tem uma lógica diferente da tributação geral sobre o consumo. Enquanto o IBS e a CBS (que substituem tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins) formam a base ampla de cobrança sobre bens e serviços, o IS existe para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa uma camada extra de tributação sobre determinados itens, além dos tributos gerais. O imposto também deve assumir parte do papel hoje exercido pelo IPI para alguns produtos.

Quem é afetado

A lista de produtos e atividades sujeitos ao Imposto Seletivo inclui cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, produtos minerais e apostas. No caso das bebidas açucaradas, o governo defende a cobrança como medida de saúde pública, citando a relação desses produtos com doenças crônicas. Para bebidas alcoólicas, o desenho em estudo prevê duas alíquotas ao mesmo tempo: uma calculada pela quantidade de álcool puro e outra em formato percentual, o que pode fazer com que bebidas mais fortes paguem proporcionalmente mais.

O ponto ainda em aberto, e que mais preocupa empresários dos setores citados, é o tamanho das alíquotas. A equipe técnica da Fazenda avalia dois cenários: um que mantém a carga tributária atual, apenas substituindo parte da tributação existente, e outro com alíquotas mais altas, priorizando o objetivo de reduzir o consumo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o IPI atual sirva de referência durante uma transição de dois anos, argumentando que uma elevação imediata da carga aumentaria custos para os setores atingidos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já sinalizou buscar uma "transição suave", inclusive por causa do impacto político da discussão em ano eleitoral.

Prazos que você precisa acompanhar

O calendário é apertado e por um motivo concreto: a cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. Para que isso aconteça, o projeto com as alíquotas precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado ainda em 2026, respeitando o prazo de 90 dias (a chamada anterioridade nonagesimal) exigido para mudanças tributárias entrarem em vigor. É por isso que o envio da proposta em setembro é tão importante: quanto mais tarde isso acontecer, menor será a margem para debate no Legislativo antes do prazo final.

Com o envio previsto, o Congresso deve concentrar as discussões sobre os percentuais e o modelo definitivo do imposto nos próximos meses. Além da definição das alíquotas em si, o debate deve envolver os efeitos da tributação sobre cada setor e o equilíbrio entre arrecadar e desestimular o consumo desses produtos.

Como se preparar

Se a sua empresa está em um dos setores alcançados pelo Imposto Seletivo, o momento é de atenção redobrada, não de decisões precipitadas. As alíquotas ainda não foram definidas, mas o cronograma indica que isso deve acontecer em pouco tempo, e as escolhas do governo vão exigir ajustes em sistemas fiscais, formação de preços e planejamento tributário antes do início da cobrança em 2027.

Acompanhe de perto a tramitação da proposta no Congresso a partir de setembro e avalie com antecedência como diferentes cenários de alíquota podem afetar o seu negócio. A GL Inteligência Contábil está acompanhando essa discussão e vai manter você informado sobre os desdobramentos, para que sua empresa tenha tempo hábil de se adaptar às novas regras.