Holding imobiliária: o que fazer com os imóveis antes de 2026 acabar
13/11/2026 06:494 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
O que muda
O ponto central é o chamado "redutor de ajuste", um valor que é descontado do preço de venda do imóvel para chegar à base de cálculo do IBS e da CBS, os novos tributos que vão substituir parte do sistema atual. Quanto maior esse desconto, menor é o valor sobre o qual o imposto incide. E aqui está a diferença: para imóveis que já pertencem à holding em 31 de dezembro de 2026, é possível usar o custo de aquisição atualizado ou, por opção do contribuinte, um "valor de referência" de mercado. Já para imóveis adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2027 por meio de não contribuinte do regime regular, o redutor corresponde apenas ao valor de aquisição.
Há ainda um ponto que exige cautela: quando o sócio pessoa física integraliza um imóvel na holding (ou seja, transfere o bem para a empresa como parte do capital social) a partir de 2027, a legislação não trata expressamente dessa situação. Usar o valor da integralização como redutor é, por enquanto, uma interpretação possível, não uma garantia certa. Isso significa que decisões tomadas sem análise cuidadosa podem gerar surpresas desagradáveis lá na frente.
Quanto isso pode pesar no bolso
Para entender o tamanho do impacto, vale um exemplo simples. Imagine um imóvel integralizado por R$ 500 mil, com um valor de referência hipotético de R$ 1 milhão, que futuramente é vendido por R$ 1,2 milhão. Se esse imóvel já estiver na holding em 31 de dezembro de 2026 e o contribuinte optar pelo valor de referência, o redutor será de R$ 1 milhão e a base de cálculo do imposto cairá para R$ 200 mil. Se a integralização ocorrer a partir de 2027, usando o valor de aquisição de R$ 500 mil como redutor, a base de cálculo sobe para R$ 700 mil.
Cuidado com o valor de referência
Um erro comum é imaginar que o valor de referência pode ser escolhido livremente pelo proprietário do imóvel. Não é assim. Trata-se de uma estimativa fiscal de mercado, disponibilizada em um sistema oficial chamado Sinter, e ela não será necessariamente maior do que o custo de aquisição do imóvel. Se o valor de referência estiver subestimado, o desconto disponível diminui e a base tributável acaba maior do que o esperado.
Caso o contribuinte discorde do valor apresentado, existe a possibilidade de impugnação fundamentada, apresentando documentação técnica, como laudos, por processo eletrônico. E se o valor de referência simplesmente não estiver disponível até 31 de dezembro de 2026, a legislação prevê uma estimativa de mercado alternativa, seguindo procedimento específico. Esses detalhes reforçam que esperar para resolver tudo em cima da hora pode custar caro.
O contrato social não basta
Outro ponto que merece atenção redobrada: simplesmente alterar o contrato social da holding e registrar isso na Junta Comercial não transfere a propriedade do imóvel. Essa transferência só se completa com o registro do título na matrícula do imóvel, no cartório. Isso significa que o planejamento precisa levar em conta prazos de cartório, documentação exigida, o tratamento do ITBI (imposto que incide sobre a transferência de imóveis) e a eventual necessidade de reconhecimento de imunidade perante a prefeitura, além dos custos de registro e os efeitos no Imposto de Renda.
Vale lembrar também que o redutor usado para o cálculo do IBS e da CBS é corrigido pela inflação (IPCA), mas não acompanha automaticamente a valorização de mercado do imóvel. E usar esse redutor não aumenta, por si só, o custo fiscal do imóvel para fins de IRPJ e CSLL, outros tributos que incidem sobre a empresa.
Diante desse cenário, quem está avaliando transferir imóveis para uma holding, ou já tem uma estruturada, deve colocar na ponta do lápis o benefício esperado com essa operação frente aos custos e condições envolvidos, idealmente antes do fim de 2026. Buscar orientação contábil especializada para analisar o caso específico da sua empresa é o caminho mais seguro para não perder prazos nem tomar decisões baseadas em interpretações ainda não consolidadas.
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