Fiscalização trabalhista: o que empresas precisam saber sobre a Operação Resgate

Uma fiscalização trabalhista realizada em agosto por órgãos do governo federal encontrou 1.192 trabalhadores sem registro formal em atividades espalhadas por 19 estados. A ação, batizada de Operação Resgate VI, também identificou 479 pessoas em situações classificadas como análogas à escravidão e deve resultar em 1.836 autos de infração. Se você é empresário, especialmente do setor rural ou da construção civil, essa fiscalização merece atenção, porque mostra onde estão os pontos mais sensíveis de risco trabalhista no país e o quanto o descumprimento das regras pode custar caro.

O que a fiscalização encontrou

A operação foi coordenada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Foram realizadas 231 ações de fiscalização ao longo do mês de agosto. Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de registro em carteira, o trabalho infantil e o descumprimento de normas de saúde e segurança. Do total de trabalhadores resgatados, 404 eram homens e 75 mulheres, além de 15 crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, sendo 13 delas em condições análogas à escravidão.

As atividades rurais concentraram a maior parte dos casos: 61% das fiscalizações e 292 trabalhadores resgatados. Entre os setores com mais ocorrências estão a construção civil, com 85 trabalhadores, o cultivo de café, com 53, o cultivo de cebola, com 47, e o cultivo de batata, com 44. Esses números mostram que, embora o problema apareça em diferentes segmentos, ele se concentra especialmente em atividades que dependem de mão de obra intensiva e, muitas vezes, sazonal.

Quem é afetado e qual o impacto financeiro

Empregadores flagrados em situação irregular precisaram interromper as atividades no local, rescindir contratos de trabalho e formalizar retroativamente os vínculos que estavam irregulares. Além disso, foram cobradas verbas trabalhistas e rescisórias devidas aos trabalhadores. Até o momento, já foram pagos R$ 1,47 milhão em verbas rescisórias, mas a estimativa total chega a R$ 3,29 milhões. Também houve cobrança de R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos, valores que dão uma ideia do custo real de manter trabalhadores em situação irregular.

Minas Gerais concentrou o maior número de trabalhadores resgatados, com 208 casos, o equivalente a 43,4% do total nacional. Em seguida vêm São Paulo, com 58 casos, Amazonas, com 42, Piauí, com 40, e Rio Grande do Norte, com 37. Por região, o Sudeste liderou com 267 trabalhadores resgatados, seguido pelo Nordeste, com 135, Norte, com 53, Sul, com 15, e Centro-Oeste, com nove. Ainda que sua empresa não esteja nesses estados, o mapa da fiscalização mostra que nenhuma região está isenta de ser alvo de ações semelhantes.

Como se preparar para evitar problemas

Os trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, além das verbas trabalhistas devidas pelo empregador. A operação também resultou, até agora, na assinatura de três Termos de Ajustamento de Conduta e no ajuizamento de quatro ações civis públicas, o que indica que o caso de algumas empresas ainda pode se desdobrar em processos judiciais. Para o empresário, a lição prática é clara: manter os registros de trabalho em dia, cumprir as normas de segurança e saúde ocupacional e verificar a formalização de toda a mão de obra, incluindo terceirizados e temporários, é a forma mais segura de evitar autuações, interdições e indenizações que podem comprometer as finanças do negócio.

A Operação Resgate é realizada desde 2021 e reúne diferentes órgãos públicos para identificar situações de trabalho análogo à escravidão e adotar medidas contra os responsáveis. A edição deste ano foi a terceira maior da série histórica em número de trabalhadores resgatados, atrás apenas de 2024, quando foram 594 pessoas, e de 2023, com 532. Em comparação com 2025, quando foram registrados 215 resgates, houve alta de 123%, um sinal de que a fiscalização está mais intensa e deve continuar sendo prioridade das autoridades nos próximos anos.

Se sua empresa atua em setores mais expostos, como construção civil ou agricultura, ou contrata mão de obra temporária, vale revisar processos internos de contratação e documentação trabalhista antes que uma fiscalização chegue até você. Contar com orientação contábil e jurídica especializada ajuda a identificar falhas de formalização a tempo e evita que pequenos deslizes se transformem em autuações, embargos e indenizações de alto valor.