Conta de água sem PIS/Cofins: por que o valor pode não cair

Se você é empresário e paga contas de água em nome da sua empresa, ou administra condomínios, imóveis comerciais ou franquias que dependem desse custo fixo, preste atenção: a retirada do PIS/Pasep e da Cofins do valor da tarifa de água e esgoto não quer dizer que a conta vai ficar mais barata. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou uma resolução esclarecendo que esse ajuste é apenas uma adequação contábil para a chegada da reforma tributária, e não uma revisão do contrato de prestação do serviço.

O que muda

Hoje, o PIS/Pasep e a Cofins já estão embutidos no valor que você paga na conta de água. Com a reforma tributária, esses dois tributos serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que funciona de forma diferente: em vez de estar "escondida" no preço, ela aparece destacada no documento fiscal, somada ao valor da operação. Para isso funcionar sem cobrança dobrada, as agências reguladoras de água e esgoto em cada estado e município precisam primeiro retirar das tarifas atuais a parcela que corresponde aos tributos antigos.

É importante entender que essa etapa não representa, por si só, uma mudança na remuneração da empresa que presta o serviço de água na sua região. A ANA foi clara ao afirmar que essa adequação deve preservar a estrutura tarifária que já existe. Ou seja: é uma troca de etiqueta tributária, não uma negociação sobre o valor justo do serviço.

Quem é afetado

A orientação vale para todas as entidades reguladoras estaduais, municipais e intermunicipais responsáveis por fixar e fiscalizar as tarifas de água e esgoto no país. Na prática, isso afeta qualquer empresa, condomínio ou imóvel comercial que pague conta de água, já que o cronograma de ajuste é nacional, embora a aplicação dependa de cada agência local seguir as recomendações.

Um segundo momento, mais relevante para o seu bolso, ainda está por vir: a apuração dos efeitos reais da reforma sobre cada prestadora de serviço. Essa análise vai considerar a carga tributária efetiva, os créditos que a empresa pode aproveitar, despesas com bens e serviços e mudanças nos custos operacionais. Como cada prestadora tem uma estrutura de custos e um regime tributário diferente, não existe um percentual único de redução ou aumento válido para todo o país. Alguns lugares podem ter tarifa menor, outros podem ter aumento, dependendo do resultado dessa apuração.

Prazos

O cronograma definido pela ANA é orientativo, ou seja, serve como referência, mas não obriga diretamente as agências reguladoras estaduais e municipais a cumprirem exatamente essas datas. Ainda assim, ele dá uma boa ideia de quando você deve ficar atento à sua conta de água: a apuração dos tributos antigos e a montagem das novas tabelas devem estar prontas até 31 de outubro de 2026, a homologação até 15 de novembro, e a divulgação ao consumidor até 2 de dezembro, respeitando um aviso mínimo de 30 dias antes da cobrança valer, em 1º de janeiro de 2027.

Caso a agência reguladora da sua região não publique a tabela ajustada dentro desse prazo, a orientação da ANA é que a tarifa atualmente em vigor seja considerada o valor total a pagar, já incluindo os novos tributos, até que a autoridade competente se manifeste. Isso é importante para você não ser pego de surpresa com cobranças divergentes na virada do ano.

Como se preparar

Se sua empresa tem um orçamento sensível ao custo de água, como indústrias, hotéis, restaurantes ou condomínios comerciais, vale acompanhar as comunicações da concessionária de saneamento da sua região a partir de outubro de 2026. Não espere uma redução automática assim que o PIS/Cofins sumir da conta: o valor final só vai se definir depois da avaliação dos efeitos reais da reforma sobre cada prestadora, que pode resultar tanto em ajuste para baixo quanto para cima, dependendo do contrato e da estrutura de custos da empresa que presta o serviço na sua cidade.