Reforma tributária pode encarecer remessas internacionais; entenda

Se o seu negócio depende de remessas internacionais para receber insumos, peças, componentes ou amostras, fique atento: a reforma tributária pode tornar essas importações mais caras. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC) alertou que a alíquota conjunta de IBS e CBS caminha para se aproximar de 30%, um patamar que agrava os efeitos já identificados em estudos anteriores sobre o setor.

O que muda

Hoje, o transporte internacional de cargas é isento de PIS e Cofins. As importações feitas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), usado em remessas internacionais, também têm isenção dessas contribuições. Com a reforma, isso muda: as remessas importadas passam a pagar CBS (salvo exceções previstas em lei), incidindo sobre uma base que inclui até o valor do frete. Na prática, é a criação de uma cobrança federal sobre o consumo que antes não existia nessas operações.

Outro ponto de atenção é a manutenção da alíquota de 60% do Imposto de Importação dentro do RTS, aplicada a operações fora de hipóteses de benefício, incluindo remessas usadas por empresas para comprar insumos e peças. Como esse imposto entra na base de cálculo do IBS e da CBS, o efeito se multiplica: você paga os novos tributos sobre um valor que já inclui a alíquota de 60%.

Para quem compra e não tem direito a crédito, esse valor se incorpora direto ao custo da mercadoria. Já para empresas que podem recuperar os créditos, o que decide o impacto real no caixa são os prazos e as condições para esse aproveitamento, algo que pesa especialmente no capital de giro de pequenos negócios.

Quem é afetado

O efeito recai com mais força sobre pequenas empresas que dependem de remessas expressas para importar insumos, componentes e amostras usados na produção ou necessários para participar do comércio exterior. Mas o impacto não para por aí: a infraestrutura logística do país também pode sofrer.

O transporte expresso funciona com base em escala, sustentando voos, centros de distribuição e redes de coleta. Se o custo mais alto reduzir o volume de remessas, os custos fixos dessas operações passam a ser divididos entre menos envios, o que pode encarecer fretes, reduzir investimentos e até inviabilizar rotas de menor movimento, afetando regiões mais distantes dos grandes centros logísticos.

Esse mesmo problema pode atingir as exportações. Mesmo isentas de IBS e CBS, as exportações dependem da capacidade e da frequência das redes logísticas. Se houver perda de escala, enviar produtos ao exterior pode ficar mais caro e mais difícil, principalmente para micro e pequenas empresas que exportam em pequenos lotes.

Como se preparar

Desde 1º de outubro de 2026, o Siscomex Remessa já exige o preenchimento do campo NCM com, no mínimo, seis dígitos de um código válido. Essa exigência amplia o conhecimento sobre a composição das remessas e deve servir de base para uma eventual revisão da alíquota de 60% do Imposto de Importação, considerando o tipo de mercadoria e mantendo a simplicidade do processo.

A ABRAEC defende que a reforma seja acompanhada da revisão do RTS e dessa alíquota de 60%, além da correção de sobreposições tributárias e da garantia de que os créditos funcionem de fato. Se você utiliza remessas internacionais no seu negócio, vale acompanhar essas discussões de perto e revisar, com antecedência, como a nova tributação pode afetar seus custos de importação e o aproveitamento de créditos, já que os prazos e as regras de recuperação tendem a ser decisivos para o impacto final no seu fluxo de caixa.