CFC revê regras de fiscalização: o que isso significa para contadores

Se você é contador, dono de escritório contábil ou responsável por uma empresa de auditoria, vale ficar de olho em um movimento que está começando no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O órgão está preparando uma proposta para alterar a norma que hoje regula como funcionam os processos de fiscalização do exercício profissional. Por enquanto, nada mudou na prática: trata-se do início de uma discussão, não de uma regra já aprovada.

O que está em discussão

A norma em questão é a Resolução nº 1.603/2020, que organiza os processos administrativos usados pelo CFC e pelos conselhos regionais para fiscalizar o trabalho de contadores e empresas contábeis. O encaminhamento para revisar essa resolução foi anunciado em comunicado publicado em 23 de outubro, logo depois de uma reunião da Comissão de Fiscalização do CFC, realizada em Brasília entre os dias 20 e 23 do mesmo mês.

Além da revisão da resolução, a comissão também deu início a um trabalho mais amplo: a atualização das orientações do Manual de Procedimentos de Fiscalização, documento que orienta como as auditorias e as empresas de auditoria devem ser fiscalizadas. Essa frente envolve a análise de mais de 30 normas técnicas e ainda não tem conclusão prevista, já que o trabalho vai continuar em uma próxima reunião da comissão.

Outro assunto tratado no encontro foi o aperfeiçoamento da fiscalização relacionada às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, tema que já exige atenção de contadores e escritórios contábeis em suas atividades diárias.

Quem pode ser afetado

Em princípio, a revisão interessa a todo profissional registrado no sistema CFC/CRCs, já que trata das regras de fiscalização da profissão de forma geral. Mas o impacto pode ser ainda mais direto para empresas de auditoria, que terão suas práticas analisadas com base no manual revisado, e para escritórios que lidam com rotinas ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro, área que está sendo reforçada na fiscalização.

É importante reforçar: o comunicado do CFC não traz detalhes sobre quais pontos específicos da resolução serão alterados, nem indica quando as novas regras, se aprovadas, entrariam em vigor. Ou seja, ainda não há como saber exatamente como a rotina de fiscalização vai mudar na prática.

Como se preparar

Como a proposta ainda está em fase inicial e a decisão final só deve ocorrer em novembro de 2026, não há uma ação urgente a tomar agora. O mais indicado é acompanhar os próximos comunicados do CFC, especialmente quando a minuta de alteração for divulgada com mais detalhes. Isso vale tanto para contadores individuais quanto para escritórios e empresas de auditoria, que podem ser impactados pelas mudanças no manual de procedimentos.

Para o seu negócio, o recado neste momento é de atenção, não de ação imediata. Manter as rotinas de compliance em dia, especialmente as ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro, é uma boa prática independentemente do resultado dessa revisão. Assim que o CFC publicar a minuta ou o texto final aprovado, será possível avaliar com precisão o que muda na fiscalização e ajustar os processos internos conforme necessário.