CBS com alíquota de 11,3%: Senado vai debater percentual antes de decidir

Se você está de olho na reforma tributária para planejar os próximos anos do seu negócio, há uma novidade importante: o Senado vai realizar uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estimada em 11,3% para 2027. O debate foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está marcado para 10 de novembro, reunindo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de setores produtivos.

A CBS é um dos tributos centrais da reforma tributária. Ela vai substituir o PIS e a Cofins, começando a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2027. Junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de estados, Distrito Federal e municípios), ela forma o chamado IVA Dual, o novo modelo de cobrança de impostos sobre consumo que vai substituir boa parte do sistema atual. Por isso, a definição da alíquota não é um detalhe técnico qualquer: é o número que vai aparecer nas suas notas fiscais e impactar diretamente o preço final de produtos e serviços.

Por que o percentual está sendo questionado

O índice de 11,3% foi aprovado pelo TCU em 28 de outubro e ficou acima da estimativa anterior, que era de 9,21%. Essa diferença chamou a atenção de parlamentares e abriu uma discussão sobre os critérios usados no cálculo. O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, defendeu que os dados do tribunal sejam analisados com cuidado antes de o Senado bater o martelo sobre o percentual final. Já o senador Izalci Lucas, autor do requerimento que pediu a audiência, cobrou mais transparência e disse ter formalizado um pedido de informações ao Ministério da Fazenda para entender melhor como o número foi calculado.

Vale lembrar que essa alíquota de referência foi pensada para seguir o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, a ideia é que a arrecadação total com a CBS fique parecida com a que hoje vem do PIS e da Cofins juntos. Mas qualquer diferença entre o percentual estimado e o que realmente será aplicado pode significar mudança na carga tributária sobre as empresas, o que justifica o cuidado redobrado dos senadores antes de aprovar o valor definitivo.

Prazos que você precisa acompanhar

O calendário agora é apertado. O TCU deve enviar o estudo completo que embasou o cálculo de 11,3% à Presidência do Senado no mesmo dia da audiência, 10 de novembro. Depois disso, o material segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, que ficará responsável por elaborar o projeto de resolução que vai fixar oficialmente a alíquota de referência da CBS.

O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar uma resolução definindo o percentual oficial da CBS. Se esse prazo não for cumprido, prevalece automaticamente a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU. Ou seja, mesmo que haja questionamentos e debates técnicos, existe um risco real de que o valor mais alto entre em vigor caso o Congresso não conclua a análise a tempo.

Como isso pode afetar o seu negócio

Para empresários e gestores, o recado é claro: a alíquota da CBS vai influenciar diretamente o custo tributário das operações a partir de 2027, e o percentual ainda não está fechado. Acompanhar esse debate não é curiosidade política, é planejamento financeiro. Uma diferença entre 9,21% e 11,3% pode representar impacto relevante na precificação, na margem de lucro e no fluxo de caixa das empresas, especialmente para quem trabalha com produtos ou serviços de alto giro.

Por isso, vale manter atenção às próximas semanas: a audiência pública de 10 de novembro e o envio do estudo do TCU ao Senado são passos que vão definir boa parte do cenário tributário que sua empresa vai enfrentar nos próximos anos. Quanto mais cedo você entender os números que estão em jogo, mais preparado estará para ajustar preços, contratos e projeções financeiras antes da cobrança oficial começar, em janeiro de 2027.