Cashback da Reforma Tributária: quem recebe e como funciona em 2027
16/11/2026 15:003 min de leituraAtualizado há 41 minutos
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
A partir de janeiro de 2027, começa a valer o cashback da Reforma Tributária, mecanismo que vai devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. A medida envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passa a ser cobrado efetivamente nesse período, e tem impacto direto tanto para quem vende produtos e serviços quanto para quem presta orientação contábil a essas empresas.
O que muda
Na prática, o cashback funciona de duas formas. Para contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, o desconto será de 100% da CBS, aplicado diretamente na fatura. Já para a compra de outros produtos e serviços, a devolução será de 20% do imposto pago, exceto nos itens sujeitos ao Imposto Seletivo. O benefício é automático: quem se enquadrar nos critérios não precisa pedir nada nem se inscrever separadamente.
Para que a devolução das compras funcione, porém, existe uma condição importante para o seu negócio: a partir de 1º de janeiro de 2027, o consumidor beneficiário vai precisar informar o CPF na nota fiscal para ter direito ao cashback. Isso significa que sua empresa precisa estar preparada para registrar corretamente esse dado na emissão dos documentos fiscais, já que é esse registro que vai permitir à Receita Federal identificar o beneficiário e calcular o valor a devolver.
Quem é afetado
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo, hoje equivalente a R$ 820,50, valor que será reajustado em janeiro. A devolução é direcionada ao responsável pela unidade familiar cadastrado no sistema, mas o cálculo considera as compras de todos os integrantes do domicílio, não apenas as do titular. Também é preciso manter o CPF regular na Receita Federal e os dados cadastrais atualizados, incluindo o endereço, já que divergências podem prejudicar a aplicação dos descontos nas contas de consumo.
A primeira etapa de devoluções em dinheiro será trimestral, com pagamento previsto até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março daquele ano. O modelo definitivo de pagamento ainda está em discussão pela Receita Federal, mas entre as alternativas consideradas estão a Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o Pix, com a chave cadastrada correspondendo ao CPF do responsável familiar. Caso o beneficiário não tenha nenhuma dessas opções disponíveis, a Receita Federal abrirá uma conta Poupança Social em seu nome para viabilizar o depósito.
Vale destacar que essa devolução inicial contempla apenas a CBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, segue outro calendário: em 2027 e 2028 a alíquota será de 0,1%, com aumento gradual a partir de 2029 até a transição completa em 2032 e implementação integral em 2033. O cashback relativo à parcela estadual e municipal só passa a valer a partir de 2029.
Como se preparar
Para empresas, especialmente as que emitem notas fiscais para consumidor final, o principal ponto de atenção é garantir que os sistemas de emissão estejam prontos para capturar e registrar o CPF do cliente corretamente a partir de 2027. Erros ou omissões nesse registro podem prejudicar o consumidor na hora de receber o benefício, o que pode gerar reclamações e desgaste com a clientela. Além disso, a Receita Federal vai disponibilizar um aplicativo para acompanhamento das devoluções, o que pode ser uma ferramenta útil para orientar clientes e consumidores sobre como funciona o mecanismo.
Como o modelo definitivo de pagamento ainda está em definição e deve ser fechado só até abril de 2027, é importante acompanhar as próximas orientações da Receita Federal sobre o tema. Para o seu negócio, o recado prático agora é revisar os processos de emissão de documentos fiscais e já incluir essa exigência no planejamento de adequação à Reforma Tributária que deve estar em andamento na sua empresa.
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